Quais Os Titulos De Credito Tipificado No Codigo Civil

FÍSICA________________________________________________________8 PRODUTOS COMERCIALIZADOS____________________________________________8 PUBLICO ALVO____________________________________________________________9 NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL__________________9 TÍTULOS DE CRÉDITO____________________________________________________10 PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS QUE ENVOLVEM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E…

do emitente. Mas o cheque também é um título executivo extrajudicial, como outros, conforme dispõe o artigo 585, do Código de Processo Civil. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; Esses títulos de crédito, por ficção legal, gozam da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Desta forma, com a força da norma legal, o cheque assume a condição de título executivo extrajudicial,…

empresarial. No Código Civil de 2002, estão excluídas da disciplina empresarial: - Profissional Intelectual: não se considera empresário o exercente de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que contrate empregados para auxiliá-lo no trabalho. Salvo se, no exercício da profissão, constituir elemento na empresa; - Empresário Rural: salvo se houver a inscrição no registro das empresas (Junta Comercia); - Cooperativas: que são sempre sociedades…

………………………....10 4. O Direito Comercial no contexto da ordem jurídica …………………......11 Capítulo 2 – Actos de Comércio 1. Noção de Actos de Comércio ……………………………………………...13 2. Classificação dos Actos de Comério …………………………………...…17 3. O art 2.º do Código Comercial……………………………………………...18 3.1 Interpretação da 1ª parte do art 2.º do Ccom……………….……......18 3.2 Interpretação da 2ª parte do art 2.º do Ccom………………………...20 Capítulo 3 – Responsabilidade do cônjugues por dividas comercias …

TÍTULOS DE CRÉDITO 1. CRÉDITO: Inicialmente, os grupos sociais procuravam abastecer-se a si mesmos, produzindo apenas o que necessitavam ou o que era necessário para sobrevivência. Com o passar dos tempos, as populações foram crescendo e tornou-se difícil continuar com esse sistema, que só funcionava nos pequenos grupos humanos. Passou-se, então, à troca dos bens desnecessários, o que era sem importância para uns, mas de grande valor para outros. Mesmo assim, surgiram dificuldades

Frederico Westphalen, Março de 2015. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 COMPRA E VENDA MERCANTIL 5 3 PENHOR E FIANÇA 6 4 CONTRATOS BANCÁRIOS 7 5 ARRENDAMENTO MERCANTIL / LEASING 8 6 FATURIZAÇÃO / FACTORING 9 7 FRANQUIA - FRANCHISING 10 8 CARTÃO DE CRÉDITO 11 9 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 12 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 12 1 INTRODUÇÃO 2 COMPRA E VENDA MERCANTIL São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais

pessoa que realiza atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. EMPRESA Importantes conceitos de empresa foram abordados no parecer de Fábio Ulhoa publicado no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que passo a transcrever: "Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante…

início ao Império Romano. Rômulo, mais tarde, teria matado Remo – Relato em História de Roma, de Tito Lívio e Eneida, de Virgílio). A maior relação do Direito Romano com o Direito Brasileiro está sedimentada na Direto Civil: mais da metade dos artigos de nosso Código Civil foi eleborado nas fontes jurídicas romanas. Período pré-clássico. Iniciou-se com a fundação de Roma por Rômulo e Remo (século VIII a.C.) e estendeu-se até o século II a.C. Nesse período, o Direito romano era…

Empresarial: 1) Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial. 2) Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o Direito Civil. 3) Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem freqüentemente no cenário empresarial. 4) Onerosidade: o lucro é…

carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título figurem discriminadas no documento. e) a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês. 27- Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa: a)…