Ação de execução

Universidade Veiga de Almeida Curso de Direito Carla Alessandra Silva Pons Da Ação Professor: Luiz Carlos Secca Matéria: Processo Civil V - Execução Donizetti, Elpidio. Curso didático de direito processual civil. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. “Na execução, o conceito de ação mantem os mesmos atributos, isto e, trata-se de direito publico subjetivo , autônomo e abstrato, porem destinado não ao acertamento da lide, mas sim a satisfação do direito de credito já acertado em titulo executivo (judicial ou extrajudicial). Direito publico porque se dirige contra o Estado-juiz; subjetivo porque faculta-se ao lesado, em seu direito, pedir a manifestação do estado para provocar a realização do direito de credito, por atos de coerção e sub-rogação; autônomo e abstrato devido a circunstancia de não ter a sua existência vinculada a do direito material.” (p.897) “Com a reforma operada pela Lei 11.232/2005, surge a indagação acerca da propriedade de se falar, no cumprimento de sentença, em ação de execução.” (p.897) “Em síntese, portanto, a ação de execução pode ser promovida tanto como fase do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) quanto em processo autônomo.” (p.898) “Também a ação de execução subordina-se a existência de condições para seu legitimo exercício (possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade ad causam), as

Código Civil Lei que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, responsável por regular a relação entre particulares, desde que não seja relação consumerista, que no caso, aplica-se o código de defesa do consumidor. O Código Civil regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Tratando-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo…

irrelevantes para o Direito, já que não possuem efeito jurídico. Encontram-se tipificados nos artigos 814 a 817 do Código Civil de 2002, e são analisados sob os mesmos aspectos, pelo que tudo o que se aplica ao jogo também se aplica à aposta. Exemplo clássico citado por César Fiúza é o dos caracóis de Tholl*: "Encontrando-se dois indivíduos em jardim, observam dois caracóis em cima de uma mesa, fechando disputa sobre qual deles chegaria primeiro ao outro lado. A hipótese é de…

A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. cartularidade. b. autonomia. c. literalidade. d. abstração. e. formalidade Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte aos primeiros parágrafos do Resumo do livro-texto e relembre as características dos títulos de crédito. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question2 Notas: 1 O título de crédito…

09:46 Completado em sábado, 12 outubro 2013, 10:01 Tempo empregado 14 minutos 37 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) : 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. formalidade b. autonomia. c. literalidade. d. abstração. e. cartularidade. Resposta correta: abstração. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Abstração é a característica…

| Nota | 15 de um máximo de 15(100%) | Question 1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. | a. autonomia. | | | b. cartularidade. | | | c. literalidade. | | | d. abstração. | | Resposta correta: abstração. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV BRUNA MUNIZ FERNANDA SOARES FLÁVIA REGO ISA FERNANDA JULIANA OLIVEIRA LARISSA CLARA NATHALIA GALDERICE RAFAELA DIAS THAMIRES DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Em qual Capítulo o Novo CPC vai tratar dos Procedimentos Especiais? PARTE ESPECIAL LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CAÍPTULO II – DA AÇÃO DE EXIGIR…

Completado em sábado, 13 setembro 2014, 00:17 Tempo empregado Notas Nota Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas 1 5 minutos 4 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Notas: 1 Escolher uma resposta. Aula-tema 04: Títulos de crédito a. formalidade Resumo Web aula b. abstração. Questões para c. literalidade. Acompanhamento…

partes o resultado. Elas só opinam. No jogo, existe participação ativa, como se trata na legislação. Sendo assim, nota-se a diferença entre esses dois modelos de contrato onde no jogo, os jogadores participam do processo competitivo, podendo influenciar no resultado e na aposta, os apostadores apenas emitem uma opinião contrária a respeito de um acontecimento incerto, sendo vencedor aquele cuja opinião se mostrar verdadeira. Característica marcante dos jogos e apostas, além da…

TITULOS DE CRÉDITOS (Gladston Mamede) art. 887 a 926 CC Podemos dizer que título é como um documento no qual se inscreve o direito (o credito) de alguém a algo, tornando-o titular dessa prestação. Em primeiro lugar só são títulos de créditos aqueles expressamente previstos em lei – tipificado em lei; Em segundo, os títulos não apenas provam um direito e sim o representam, já que são documentos necessários ao exercício do direito neles anotados. Art.887CC. Titulo de credito pode…