Quais Os Principais Avanços Institucionais Ocorridos No Governo Sarney

políticos: as denúncias sobre o trabalho infantil em condições particularmente degradantes nas carvoarias do Maranhão - deflagradas pela reação ao aumento das intenções de voto da candidatura presidencial de Roseana Sarney, governadora daquele estado -; e a regulamentação, pelo governo brasileiro, após muita relutância, dos requisitos para o cumprimento das convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (que dizem respeito, respectivamente, à idade mínima para trabalho no…

Mazzilli e, em definitivo, o marechal Castelo Branco.[1] O regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, com a eleição do civil Tancredo Neves.[2] O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército…

Este trabalho recupera o debate ocorrido na imprensa no ano de 1986 sob o título “Energia Nuclear: para quê?” e que também alcançou o Judiciário, em Ação Civil Pública movida pela então Curadoria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Tais debates giravam em torno do medo de um acidente nuclear em Angra dos Reis e da denúncia de um plano de evacuação da cidade, praticamente inexistente, ineficaz e confidencial. O desastre nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, ocorrido naquele 1986,…

reforma social. O estudo tem como hipótese que a Reforma Sanitária Brasileira, embora proposta como práxis de reforma geral e teorizada para alcançar a revolução do modo de vida, apresentaria como desfecho uma reforma parcial - setorial e institucional. Realizou-se um estudo de caso, a partir de pesquisa documental, em duas conjunturas, tendo como componente descritivo o ciclo idéia-proposta-projeto-movimento-processo e, como componente explanatório, a análise do…

aquilo que se chamou de "democracia de base" - e o processo político institucional que se definia como em transição para a democracia (política), um imenso terreno de disputa foi aberto. As tentativas de sutura, de normalização, e de disciplinamento do campo agonístico da construção democrática, mesmo dominadas pelo pólo da democracia política, insinuavam possibilidades de uma nova relação dos sujeitos coletivos e institucionais com a matéria do político. Tomada como sintoma de uma…

estruturado de intervenção, adotou medidas importantes para promover a industrialização da economia brasileira como resposta a crises que expunham sua forte dependência do exterior. Sob essa perspectiva, é possível afirmar que as medidas adotadas pelo governo revolucionário liderado por Getúlio Vargas na década de trinta constituem um marco no processo de intervenção do Estado na economia com a finalidade de promover seu desenvolvimento. Sob o efeito do impacto da crise…

Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil 2 Curitiba 3 2013 3 SUMÁRIO 7 INTRODUçÃO 8 1 REGIME MILITAR: DA ASCENÇÃO À QUEDA 11 1.1 O GOLPE DE 1964 E O GOVERNO DE CASTELLO BRANCO 11 ATO INSTITUCIONAL 13 1.2 A REPRESSÃO DE COSTA E SILVA E O ATO INSTITUCIONAL Nº 5 15 1.3 O MILAGRE ECONÔMICO DE ERNESTO GEISEL 18 1.4 O FIM DO REGIME MILITAR: LEI DE ANISTIA E RETORNO À DEMOCRACIA 20 2 Lei da Anistia E A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO…

de: a) Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: b) Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e c) Cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado[...] que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo. Segundo o art. 13 da Lei n. 8.213/91, “é…

inviolabilidade dos direitos civis e políticos, o conceito de cidadania, a liberdade de expressão e de religião, entre outras garantias, o que se revelou um avanço para a época, em se tratando de uma Constituição elaborada na América do Sul e, portanto, fora (geograficamente), tanto dos conflitos ideológicos como do nascimento dos ideais liberais, ocorridos na Europa e nos Estados Unidos. De fato, a primeira Constituição do Brasil tem uma grande importância, pois, como toda obra…

Conseguem reunir milhares de trabalhadores rurais na defesa dos direitos do homem do campo e da reforma agrária, sempre enfrentando a repressão policial e a reação de usineiros e latifundiários. Durante o Regime Militar de 1964, Julião e seus principais líderes são presos e condenados. O movimento fica enfraquecido e desarticulado. A experiência das ligas camponesas do Nordeste, com o lema "reforma agrária na lei ou na marra", influencia grupos que lutam pela justiça social no campo e…