Quais Dispositivos Constitucionais Que Cuidam Da Eficácia Da Lei

brasileiros tiveram a promulgação da Carta Política e instituíram, de vez, o Estado Social. Porem, com o êxodo rural para as cidades percebeu-se que a Constituição ainda era cheia de exageros do individualismo. Em 1988 foi promulgada a atual Carta Constitucional que não modificou o antigo demasiadamente, apenas, tiveram mais atenção nas classes populares e na desigualdade econômica dos pais. "Neles, o mote filosófico foi o social." A atual Constituição em "Estado Democrático de Direito…

objetiva, podendo ser posteriormente viabilizada a entrega de exemplares aos alunos do ensino médio. A forma que a cartilha será desenvolvida ficará a critério da equipe, contudo, deverá conter os seguintes itens: Capa, Introdução, Sumário, Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil), Capítulo II (Das Pessoas), Capítulo III (Dos Bens), Conclusão e Referências bibliográficas, totalizando um conteúdo mínimo de 20 (vinte) páginas. Ao término deste trabalho, você agregará…

objetiva, podendo ser posteriormente viabilizada a entrega de exemplares aos alunos do ensino médio. A forma que a cartilha será desenvolvida ficará a critério da equipe, contudo, deverá conter os seguintes itens: Capa; Introdução; Sumário; Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil); Capítulo II (Das Pessoas); Capítulo III (Dos Bens); Conclusão; Referências bibliográficas e conteúdo mínimo de 20 (vinte) páginas. Ao término deste trabalho, você agregará competências e…

objetiva, podendo ser posteriormente viabilizada a entrega de exemplares aos alunos do ensino médio. A forma que a cartilha será desenvolvida ficará a critério da equipe, contudo, deverá conter os seguintes itens: Capa, Introdução, Sumário, Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil), Capítulo II (Das Pessoas), Capítulo III (Dos Bens), Conclusão e Referências bibliográficas, totalizando um conteúdo mínimo de 20 (vinte) páginas. Ao término deste trabalho, você agregará competências e…

............................. 4 Introdução ao direito Civil ......................................................................... 4 PARTE II –..................................................................................................5 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB....................5 Introdução ...................................................................................................5 Cartilha ....................................................

Bibliográfica Bonavides, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. 23º. Edição. São Paulo: Atlas, 2008. Paulo, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado/ Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino – 5º. edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: método: 2010. Vargas, Denise. Manual de Direito Constitucional. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Lenza, Pedro. Direito Constitucional…

RESUMO DOUTRINÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL– tópicos edital 2008 da AGU/AU Doutrinas: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: Direito Constitucional Descomplicado – 5 ed. 2010; 1. História Constitucional do Brasil I) Constituição do Império - 1824 A Constituição do Império do Brasil foi elaborada por um Conselho de Estado e outorgada por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. O seu conteúdo foi fortemente influenciado pelo Liberalismo/Iluminismo clássico dos séculos XVIII e…

de melhoria? Ainda há muita divergência quanto à definição de Imunidade Tributária, há doutrinadores que defendem a imunidade como sendo uma limitação constitucional às competências tributárias; noutro norte juristas defendem como exclusão ou supressão do poder tributário e, ainda, há a defesa de que a imunidade seja providência constitucional que impede a incidência tributária. Contudo, na visão de Paulo de Barros Carvalho, nenhuma dessas definições devem prosperar se partirmos de…

introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, algumas questões têm sido colocadas no âmbito das execuções fiscais, dentre elas a de saber qual é o prazo para a interposição dos embargos à execução e a de saber se os embargos têm efeito suspensivo. Em outras palavras, tem-se questionado a aplicação do Código de Processo Civil, especialmente de seus artigos 738 e 739-A, ao processo de execução fiscal, posto que a Lei 6.830, de 22 de setembro de…

Simulado de Direito Constitucional Assunto: QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS P/ JULIANA MAIA Autor: JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei ordinária,…