Quais Devem Ser As Principais Disposições Do Postulante A

disciplina, estudando as bibliografias indicadas e realizando os exercícios de auto-avaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana. Para facilitar seu trabalho, apresentamos abaixo os assuntos que deverão ser estudados e a bibliografia indicada, para aprofundar o conhecimento, e entender a posição da doutrina e jurisprudência atual. No mínimo, sugerimos a leitura de duas obras indicadas para cada assunto, pois somente assim você terá uma…

(MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o tratamento dos genótipos 2 ou 3 ou o re-tratamento de qualquer genótipo com o Interferon Peguilado pelo SUS (Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico e anexe copias autenticadas de todos os documentos solicitados) Atenção aos trechos em vermelho, onde deverá colocar seu caso especifico. Os trechos em azul deverão ser completados. Moradores do Rio…

orçamentárias para tanto, ou, alegando de forma errônea, ou tentando confundir o cidadão, de não constar à indicação do referido medicamento da Portaria 863 para casos de ATENÇÃO. Coloque seu caso especifico: (re-tratamento) (genotipos 2 e 3),apesar de ser um medicamento licenciado no Brasil pelo próprio Ministério da Saúde, indicado pelo próprio Ministério da Saúde para o tratamento da doença, a venda nas farmácias, protraindo no tempo e nos recônditos do sistema burocrático da…

Introdução 1. História do Call Center A história do Call Center e de seu crescimento no Brasil A invenção do telefone foi atribuída a Alexandre Graham Bell (1876). Após sua invenção, surgiu a idéia de que a ligação entre várias linhas poderiam ser feitas automaticamente sem ajuda de operadores. Em uma central telefônica automática a pessoa que queria telefonar enviava sinais elétricos especiais de seu aparelho para os instrumentos na central telefônica e esses instrumentos ligavam…

Orientador – Prof. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão – Departamento de Direito Público[2] RESUMO: A tutela antecipada surgiu com escopo de atender aos anseios da sociedade brasileira por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, passando a ser aplicado tanto nos processos individuais como coletivos. Nos dias atuais e devido à sua importância, questiona-se sobre a obediência do requisito da reversibilidade da tutela antecipada. Sabe-se que a nossa legislação pátria…

A aversão que muitos candidatos possuem sobre esse tema, em tese, é justificável. Todavia, gostaríamos de dizer algumas palavras de alento antes de adentrarmos no assunto. O controle de constitucionalidade, se estudado de maneira correta, passa a ser um “ponto ganho” na prova, pois entendendo-se a sua sistemática, podemos resolver as questões pela lógica, de modo simples, sem precisar fazer aquelas “decorebas”. Vamos, assim, começar agora a entender o que é o controle, por que e como …

é um processo histórico e as representações atuais das favelas devem muito as primeiras representações que lhes foram impostas, que “podem ser consideradas organizadoras de um mito fundador da representação social das favela” (VALLADARES, 2005: 22). Neste sentido, observamos que a idéia de precariedade jurídica, tanto urbanística e/ou fundiária, foi uma constante no desenvolvimento das favelas, sobretudo a partir das disposições impostas pelo Código de Obras de 1937. O artigo 349…

IRMÃ NA GUARDA FÁTICA DE 06 IRMÃOS APÓS MORTE DA MÃE. NECESSIDADE DE REGULARIZAR DIREITOS DOS MENORES. SERVIÇOS JURÍDICO DE UNIVERSIDADE. INEXITOSA TRATATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA AUTORA. IMPERIOSIDADE NECESSIDADE DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Em que pese ser de responsabilidade do causídico manter contato com a parte, cujos interesses defende, ninguém desconhece as dificuldades enfrentadas pelos escritórios jurídicos das Universidades, assim como pela Defensoria Púbica, no atendimento da…

do Estado, e esta reparação pode ser encarada como sendo o seguro-desemprego. A esse respeito, pode-se dizer que ao Estado cabe proteger o trabalhador - o homem apto ao trabalho - nos momentos ocasionais de desemprego. Porque o trabalho valoriza o homem. A ele é inerente uma paga. E é a contraprestação dos serviços que realizou que lhe dá o todo fiduciário com que se mantém, a si e a sua família. A quebra do recebimento do salário por desemprego aberto há de ser curada e, enquanto dure,…

OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Renata Elisandra de Araujo Procuradora Federal junto à Procuradoria Federal em Santa Catarina Pós-Graduada em Direito Público pela UnB RESUMO: Este trabalho analisa os principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, especialmente as questões relacionadas às categorias dos atos de improbidade, aos requisitos necessários à instrução do procedimento administrativo e à ação judicial de