Quais As Conseqüências Sofridas Pelos Envolvidos No âmbito Da Legislação Penal Brasileira

presente monografia tem como objeto a análise jurídica nos casos de assédio moral no trabalho, bem como o direito de indenização referente às violências sofridas pelos empregados. Este trabalho pretende mostrar como se dá a proteção jurídica ao assediado que, por ser a parte mais fraca da relação de trabalho, necessita de maior amparo por parte da legislação pátria. Faz-se também um breve estudo do direito à indenização e suas fontes na Constituição Federal, bem como os critérios de…

são diversas as conseqüências danosas, físicas e psicológicas, aos trabalhadores vítimas de assédio moral. O assédio moral vem sendo coibido sob a perspectiva cível, por meio de ações de indenização, bem como sob a perspectiva trabalhista, eis que de sua prática fica configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho. Inexiste uma lei que tipifique o assédio moral como crime. Diversos estados, a exemplo de Sergipe, possuem lei que coíbe e pune o assédio moral praticado no âmbito das…

13 INTRODUÇÃO O estatuto da criança e do adolescente ( ECA ) – lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, é quem regulamenta os crimes cometidos ou que envolvem os adolescentes menores de dezoito anos,estes são conhecidos pelo código penal brasileiro como penalmente inimputáveis. Considera-se criança a pessoa até doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. O ECA também regula casos excepcionais como por exemplo o de jovens que recebem medidas que se esgotam…

Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social CAROLINA FERNANDA DE PAULA SILVA VIOLêNCIA CONTRA MULHER no âMBITO FAMILIAR e a efetivação da lei maria da penha Santa Luzia 2014 carolina fernanda de paula silva VIOLêNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR e a efetivação da lei maria da penha Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

envolvem adolescentes, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Quanto ao mito da irresponsabilidade este está relacionado à ideia de que os adolescentes não seriam realmente punidos, já que a legislação é exatamente branda no tratamento aos…

manifestações de violência doméstica e os diferentes determinantes envolvidos dentro de uma perspectiva multidisciplinar, procurando refletir sobre possíveis alternativas. O presente artigo tem como objetivo, incitar uma reflexão acerca da violência doméstica contra mulher, e as delegacias especializadas no atendimento as mulheres vitimas desta violência. A Lei n. 11.340/06, que ganhou o nome de Maria da Penha, alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e…

diversos da dita agressão, a legislação brasileira ainda não possui lei específica para tratamento da mesma.Este artigo se propõe a identificar as formas mais comuns de assédio moral no ambiente laboral, e de que forma os trabalhadores reagem e como a agressão sofrida interfere no trabalho e na qualidade de vida do indivíduo.Para cumprir o objetivo da investigação foi realizada uma pesquisa bibliográfica do tema e realizar uma abordagem referente às suas formas e consequências.…

Legal no Brasil / Danielly Neri da Silva – Nova Venécia: UNIVEN/ Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2009. 98f. : enc. Orientador: Heron Felipe de Oliveira Monografia (Graduação em Direito) UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia 2009. 1. Direito penal 2. Aborto I. Oliveira, Heron Felipe de II. UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia III. Título. CDD. 341.5 4 DANIELLY NERI DA SILVA O ABORTO LEGAL NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de…