Quais As Conseqüências Sofridas Pelos Envolvidos No âmbito Da Legislação Penal Brasileira

Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. 2 O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos…

............... Centro de Atenção Psicosocial CEAD.......................... Centro de Estudos de Atenção à Dependência Química CNDM......................... Conselho Nacional dos Direitos da Mulher CP............................... Código Penal CRAS.......................... Centro de Referência da Assistência Social CRAV.......................... Centro de Referência Albertina Vasconcelos DST............................. Doenças Sexualmente Transmissíveis JVDFM...................

adolescente não conseguem encontrar segurança e estabilidade em suas próprias casas, que visão levarão para o mundo lá fora? Os conflitos nas crianças podem resultar da disparidade entre o que dia a mãe, sobre ter medo de estranhos, e a violência sofrida dentro de casa, cometida por pessoas que a criança conhece muito bem. Além disso a violência doméstica pode ainda perpetuar um modelo de ração agressiva e violenta nas crianças que estão com a personalidade em formação. A violência…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA PROFESSORA: DIOCLEIDE ALUNO: MIKAEL GOMES BRAGA DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA II ETNOGRAFIA: Reduzir ou não da maioridade penal? Uma análise do caso no Estado do Ceará 21/05/2013 SOBRAL-CEARÁ INTRODUÇÃO “O que ocorre ao meu redor me surpreende cada vez mais, me assusta

jurídico, nada no Nazismo era ilegal. Todos os atos praticados tinham respaldo legal, inclusive o extermínio de milhões de judeus e de outros inimigos do Estado. O Nazismo foi um regime de exceção, mas o Estado Alemão sempre foi de Direito. As consequências desastrosas dos princípios da legalidade diante deste fato histórico, faz refletir sobre o quão o direito pode ser impiedoso na órbita de interesses, imperatividade e sobre tudo da vontade humana, que, aliada a outra pode devastar…

III. T E M A: D I R E I T O P E N A L 1. Direito Penal: Conceito: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito à função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe também sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; alterou o código de processo penal, o código penal e a lei de execução penal e deu outras providências. A lei é considerada a terceira melhor lei do mundo, apesar de ainda esbarrar em alguns entraves para ser cumprida integralmente. Apesar de não haver um sistema nacional unificado de…

Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira, Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute…

crianças foi considerada maior crime contra a humanidade tendo mais vítimas que qualquer guerra mundial”. Traremos também o conceito pelo código penal sobre o que é violência domestica e conceituaremos os tipos de violência que são mais comuns, para completar o estudo traremos a alguns dados estatísticos, falaremos sobre a Constituição Federal, O Código Penal, a lei especifica que veremos com mais detalhe em cada tópico. 2. CONCEITO No Brasil a Carta Magna, a Constituição Federal é a…

Introdução 2. As drogas ilícitas no Brasil 3. O controle estatal e a droga ilícita 4. A família e suas transformações 5. As consequências das drogas ilícitas dentro da família os tipos de violência 6. O conflito familiar e o Assistente Social como sujeito mediador, 7. conclusão 8. Referências Bibliográficas. 1. Introdução O trabalho aborda as consequências devastadoras do uso de entorpecentes para a vida do usuário de forma direta, como também para o…