Quais As Conseqüências Sofridas Pelos Envolvidos No âmbito Da Legislação Penal Brasileira

Infracional Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6…

discriminação isso pode afetar ainda mais no relacionamento profissional, causando grandes consequências para a empresa. Com tanto constrangimento, isso pode força-las a abandonarem seus postos tradicionais. A metodologia adotada pela investigação será a pesquisa bibliográfica e paradigma do assédio sexual nas organizações. E os objetivos delimitam-se em: - Tipos de Assédio na Organização. - Consequências do Assédio Sexual. - O medo das vitimas em denunciar o Assédio Sexual.…

"violência no relacionamento", "violência conjugal" e "violência intra-familiar". Note que o poder num relacionamento envolve geralmente a percepção. Uma pessoa pode se considerar como subjugada no relacionamento, enquanto que um observador menos envolvido pode discordar disso. Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool, pois a bebida pode tornar a pessoa mais agressiva. Nesses casos o agressor pode apresentar inclusive um comportamento…

Professora Orientadora: Consuelo SÃO MATEUS 2012 RESUMO Este trabalho tem por objetivo trazer em destaque um tema recorrente e de profunda importância para a sociedade: o bullying. Este tem causado muitas divergências sobre suas causas e conseqüências, levantando um debate sobre quais atitudes devem ser tomadas para a prevenção, e nos casos concretos, qual seria a melhor forma da punir ou responsabilizar aqueles que promovem ou permitem a prática do bullying, seja nas escolas,…

119 O FENÔMENO BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR Letícia Gabriela Ramos Leão Faculdade Cenecista de Vila Velha Resumo: Buscou-se no presente trabalho apresentar uma revisão bibliográfica sobre a ocorrência do fenômeno bullying no âmbito escolar, verificando os efeitos que ele pode causar na vida do indivíduo. Partindo do pressuposto de que a escola é uma instituição de ensino e deve zelar para que o ensino possa ser transmitido em um ambiente seguro e saudável, ela tem a obrigação de…

identificar possibilidades de atuação e interação do direito com a psicologia e o foco desse trabalho foi direcionado para a violência doméstica – familiar nas suas inúmeras expressões, pois se trata de um grande problema da atualidade ocorrida no âmbito familiar contra a mulher e que resulta não apena em danos físicos mas psicológicos causando na maioria das vezes danos irreversíveis para a vítima Ao visitarmos o local, verificamos que grande percentual dos processos que…

violência tornando esse problema como publico a sociedade. Em consonante a essa opinião KOWALSKI, explana que este não é um problema apenas do poder judiciário uma vez que este não tem como tomar providencia se não estiver embasado dentro de uma legislação. GOMES, diz que a violência se da pelo crescimento urbano desordenado que incide diretamente sobre a miséria e desemprego. Para TREZI, a chave da violência domestica encontra-se primeiramente na desigualdade social e não na miséria…

técnicas para diminuir e controlar a atividade criminosa na sociedade. Assim, do incessante processo de mudança social, dos resultados que apresentem novas ou antigas propostas do direito penal, dos avanços e descobertas da criminologia, surgem princípios e recomendações para a reforma ou a transformação da legislação criminal e dos órgãos (instituição policial, instituição judiciária e a instituição penitenciária) encarregados de sua aplicação. Devidos a estas constantes…

maioria das empresas desde o inicio das relações trabalhistas em que os profissionais sofrem maus tratos e humilhações, e hoje com outro fenômeno chamado globalização o trabalhador esta cada vez mais vulnerável ao Assédio Moral. Nas organizações brasileiras, temos um problema ainda maior à herança cultural deixada por nossos antepassados, o regime escravocrata, que chega a considerar o Assedio Moral como comportamento normal no dia a dia das organizações, com isso dificultando que os…

assédio moral cometido pelo empregador ou superior hierárquico em relação ao seu subordinado, chamado assédio moral vertical descendente. Para tanto, faz uma breve retomada histórica sobre o assunto e procura demonstrar como surgiu seu conceito no âmbito jurídico. Desenvolve-se com a conceituação doutrinária desse instituto, seus elementos caracterizadores e evolui por meio da análise dos seus principais aspectos jurídicos, considerando desde projetos de lei em tramitação até a…