Declaração Universal dos Direitos Humanos

INTRODUÇÃO Visto que o principal objeto de estudos da matéria são os Direitos Humanos, o presente trabalho tem como objetivo a análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com uma pequena abordagem à validade jurídica deste documento e fazendo uma breve comparação com a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Sendo, também, apresentados o organismo responsável pela criação do documento, a natureza jurídica do documento, a natureza dos direitos lá inseridos, na perspectiva de sua classificação. A análise foi feita com base em uma pesquisa bibliográfica e foi acrescentada de conhecimentos gerais de ambos os alunos. 1. Pressupostos e organismo responsáveis pela criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos Após a primeira guerra mundial, foi assinado, entre as alianças, o tratado de Versalhes com o intuito de arbitrar e regular os conflitos bélicos – impondo à Alemanha algumas privações, perdas de território, entre outros. Na segunda guerra mundial, inúmeras foram as atrocidades cometidas contra o ser humano, por conta da ideologia que supunha a existência de uma raça humana superior. Os regimes nazista e stalinista presentes na segunda guerra mundial representaram o estopim da insatisfação mundial perante as barbáries cometidas por estes regimes neste período da história. Com o fim da segunda guerra mundial, viu-se a necessidade de criar uma organização com o intuito de estabelecer a paz, não mais admitindo a ideia de…

desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor (Carlos Alexandre M. Marques). Anhanguera Educacional 2015 Introdução Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a…

Tácito Griecco De Andrade Siqueira Gabriel Gaspar Lucas Bonavides De Barros Camargo DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA DINAMARCA Trabalho apresentado a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Constitucional. Universidade Católica de Santos Santos- SP 2012 RESUMO O presente trabalho versa sobre o tratamento e a aplicação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana…

FACULDADE DAS AMÉRICAS – FAM Nome: Francisco Leopoldo Viana Lara Ribeiro – RGM: 07741 Curso: Direito – 3º Semestre Período: Noturno Disciplina: História dos Direitos Humanos (Adaptação – 1º Semestre) Professor: Wagner Peralta Rodrigues da Silva  RESUMO O tema a ser apresentado neste trabalho visa apresentar uma posição reflexiva sobre a História dos Direitos Humanos no Brasil, objetivando identificar suas garantias constitucionais e comparar a atual Constituição com as…

capítulo se desenvolve a relação entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a fome na África nele analisaremos quais artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos estão sendo desrespeitados, e como os governantes regionais e mundiais junto com a população mundial podem auxiliar a África a solucionar esta problemática. 5. CAPÍTULO 1 - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 5.1 HISTÓRIAS DOS DIREITOS HUMANOS Há sessenta e cinco anos, no dia 10 de dezembro de…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU JOÃO PESSOA - PB 2012 2 LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, como requisito parcial à obtenção…

Organização das Nações Unidas promulgou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento, em sua ÉTICA E CIDADANIA. 6 . base, reconhece três dimensões dos direitos humanos: 1) As liberdades individuais, ou o direito civil; 2) Os direitos sociais; e 3) Os direitos coletivos da humanidade. Os princípios presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH − situam-se na confluência democrática entre os direitos e liberdades individuais e os…

de Bombeiros Militar da Paraíba. BM/6 – 6ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. BG – Boletim Geral. CBM – Companhia de Bombeiro Militar. CBMDF – Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. CBMPB – Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. CBMCE – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. CBMGO – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. CBO – Classificação Brasileira de…

humanos, sua evolução histórica e conhecer suas gerações;  Compreender suas principais características;  Aprender sobre os direitos humanos fundamentais previstos na CRFB de 1988;  Analisar os tratados internacionais de Direitos Humanos e suas consequências no ordenamento jurídico pátrio. 1 INTRODUÇÃO Pelo que foi apresentado no início da disciplina, você deve ter percebido que as discussões relacionadas aos direitos humanos não se esgotam neste estudo. O presente…

Direitos – Emergência do Estado Moderno O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. (BOBBIO, 2004) A Era dos Direitos •Faz-se necessário que busque os fatores históricos, políticos, sociais, econômicos e culturais que, entrelaçados, compõem sua complexa construção…