Quadro Comparação Dudh E Constituição Federal

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62)…

trabalhista, ocupando o Cargo de Assessor-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na 7ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT), 2009-2011, na Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (2008), no Mestrado em Direito na Universidade Federal do Ceará (2009-2010), na Comissão de Direito Sindical OAB/CE, professor empregado, membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) e do Grupo de Estudos Boaventura de Sousa Santos no…

Direitos Humanos (DUDH) de 1948, no artigo XVI, prevê: “Os homens e as mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar a família” (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948). O sonho de constituir um lar e consequentemente uma família, sempre foi algo estimado por vários casais. O direito de ter uma família é algo estipulado como direito de qualquer homem e mulher, como descrito pela própria…

daqueles que detêm o acesso a informações. Assim, o exercício prático do princípio constitucional de que “todo poder emana do povo” está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação. A noção de democracia, consagrada pela Constituição Federal brasileira, está vinculada à capacidade dos indivíduos de participarem efetivamente do processo de tomada de decisões que afetam suas vidas. Não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos.…

textos. O primeiro é o ensaio Ensino de Sociologia por eixos temáticos no Cepae-UFG: reflexões sobre conteúdos e práticas, de Danilo Rabelo, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). A partir de sua experiência no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae), unidade acadêmica especial da Universidade Federal de Goiás (UFG), o autor discute como a necessidade de reformular os programas de Sociologia também levou a uma reflexão sobre os atuais programas. Ele destaca que,

demandado por ele estiverem definidos. Faltando qualquer um destes componentes, fica inviabilizada sua efetivação, por mais importante que seja o conteúdo em questão. Em termos jurídicos, esta discussão aparece num debate muito comum que põe em comparação os direitos humanos e os direitos fundamentais. Em resumo, a idéia defendida pelos adeptos da teoria dos direitos fundamentais é que somente são direitos humanos exigíveis aqueles que forem incorporados na legislação como direitos fundamentais,

difference and school everyday. LISTA DE QUADROS QUADRO 1 Evolução da Matrícula de Alunos com Necessidades Especiais por Tipo de Deficiência ............................................................................................................95 QUADRO 2 Matrícula em 2005 e 2004, segundo etapas/modalidades da educação básica ........................................................................................................................97 QUADRO 3 Trajetórias dos…

proporcionando vidas longas, saudáveis e criativas. É imprescindível, portanto, a valorização do trabalho humano, rechaçando-se práticas mercantilistas que impõem sacrifícios socioambientais e inviabilizam os planos e projetos para o futuro traçados na Constituição Federal de 1988. No que toca especificamente ao mundo do trabalho, o conceito de desenvolvimento sustentável remete necessariamente ao de cidadania e dignidade, pressupondo a centralidade da pessoa que trabalha (e não das…

FILIPE BATISTA LEAL A RELAÇÃO ENTRE OS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATOS: Comparação entre o Regime Estatutário e o Regime Celetista no Estado de Minas Gerais Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Administração Pública – ênfase em Gestão Pública no X Programa de Especialização em Administração Pública da Fundação João Pinheiro. Orientadora: Carolina Portugal Gonçalves da Motta Belo Horizonte 2014…

Advogada, Especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia. Sócia de Advocacia Catani e Crosara ( www.cataniecrosara.com.br ), Secretária do Instituto dos Advogados de Minas Gerais/Seção Uberlândia. Destaque Jurídico 2001 da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Triângulo Mineiro, Responsável pelos Quadros “De Igual para Igual” e “Questão de Direitos” no Programa Trocando em Miúdos da Rádio…