Quadro Comparativo Quais As Principais Proposta Das Teori

de pedir, as questões de Direito e os pedidos. Neste processo a causa de pedir, as questões de Direito e os pedidos são diferentes do tratado no REsp 1381683, isto é, não se trata do “mesmo tema”. As questões de mérito objeto do pedido principal “b.1” deste processo trata de situar a TR no valor estabelecido pela Lei, o que é diferente de substituir a TR por outro indexador, que é o que está sob análise no REsp 1381683/STJ. O decidido no REsp 1.381.683 - PE (2013/0128946-0),…

Bari, Italia) 27. Rainer Frey (Universität St. Gallen) 28. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (USP) 29. Rodrigo de Oliveira Kaufmann (IDP) 30. Rui Stoco (SP) 31. Ruy Rosado de Aguiar (UFRGS) 32. Sergio Bermudes (USP) 33. Sérgio Prado (SP) 34. Teori Albino Zavascki(UFRGS) _______________________________________________________________ Uma publicação Editora IDP Revisão e Editoração: Ana Carolina Figueiró Longo 3 FREITAS FILHO, Roberto . Perspectivas de Efetividade do…

modo que se diz que a causa de pedir identifica o pedido, dir-se-á também que a razão de decidir identifica a decisão. E isso não se dá só no plano do pedido (inicial) e da sentença, mas também no âmbito das interlocutórias. Alterados os fatos e o quadro instrutório que se tenha embasado a decisão anteriormente proferida, outra deverá ser prolatada em seu lugar. Ou seja, se a situação fática foi alterada, a decisão outrora proferida perde sua eficácia, e outra decisão será proferida,…

jurisdição.2 Tendo em guisa tais argumentos é que se verifica a fenomologia hodierna de uma busca incessante e constante de uma tutela jurisdicional diferenciada, efetiva e célere, porém, levado a diversas tentativas de reverter e melhorar este quadro lastimável. Entre estas atitudes, a reforma do Código Civil, revela a preocupação do legislador pátrio em posicionar-se na vanguarda da efetividade do Direito, como se percebe nos ordenamentos jurídicos dos povos 2 Em igual…

supondo-se daí uma convergência entre os desenvolvimentos teóricos e a prática gerencial no que concerne à sua “conceitualização”. A raiz de possíveis divergências pode residir na maior ou menor ênfase que se atribua a cada uma das três dimensões propostas por Toledo (1994), as quais compõem, em seu conjunto, o conceito de marketing: dimensão funcional – objeto e objetivo do marketing –, dimensão gerencial – o processo administrativo e as atividades gerenciais de marketing –, e dimensão…

cada vez mais o indivíduo se mantenha na adicção e, como conseqüência, na disfuncionalidade, perpetuando sua condição de doente. Tendo a dependência química a característica de ser progressiva, essa situação tende a colaborar com o agravamento do quadro, tornando tal condição crônica e fatal. A análise realizada permitiu considerar que o trabalho dos profissionais está focado somente nos usuários, mais que o trabalho profissional deve integrar mais à família neste contexto. Notou-se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE DIREITO, MUSEOLOGIA E TURISMO DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO 2014 Sumário 1- Apresentação da Proposta 1 2- Identificação do Projeto 2 2.1- Nome do curso 2 2.2- Área de Concentração 2 2.3- Linhas de pesquisa 2 2.4- Número de vagas oferecidas 2 2.5- Perfil da demanda a ser atendida 2 2.6- Período de execução do projeto 3 3- COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO PROJETO 3 3.1- Coordenação Acadêmica 3 4-

que se diz que a causa de pedir identifica o pedido, dir-se-á também que a razão de decidir identifica a decisão. E isso não se dá só no plano do pedido (inicial) e da sentença, mas também no âmbito das interlocutórias. Alterados os fatos e o quadro instrutório que se tenha embasado a decisão anteriormente proferida, outra deverá ser prolatada em seu lugar. Ou seja, se a situação fática foi alterada, a decisão outrora proferida perde sua eficácia, e outra decisão será…

trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei do Ficha Limpa), bem como debater as principais teses que permearam a celeuma jurídica jurisprudencial que culminou no controle concentrado de constitucionalidade afirmativo exercido pelo Supremo Tribunal Federal diante provocação das ADI 4578, ADC 29 e ADC 30. Igualmente, busca enfrentar as novas hipóteses de inelegibilidade criadas pela lei do Ficha Limpa sob os principais aspectos de compatibilidade e harmonização com o texto da carta…

imediatamente precedente. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal (art. 656, I, CPC). Essa ordem “é estabelecida em favor do credor e da maior efetividade executiva” (STJ, 1ª Turma, Ag 900.581/SP, rel. Min. Teori Zavascki, j. em 06.11.2007), DJ 12.12.2007). Daí a razão pela qual, “tendo a empresa nomeado à penhora bens, não observando a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, é admissível a recusa do credor, com a conseqüente indicação de…