Quadro Comparativo Quais As Principais Proposta Das Teori

que stionários. Os resultados foram tabulados com a ajuda de bolsistas de iniciação científica e apresentados em forma de gráficos e tabelas, a fim de permitirem comparações com as próximas edições, visando a criação de uma série histórica. Os principais objet ivos deste artigo foram, baseado nos resultados desta pesquisa, aliar as teorias utilizadas nas disciplinas de Marketing e Planejamento Turístico ao desenvolvimento do turismo de Diamantina, demonstrando a importância do…

hipóteses de que tratam os arts. 17, inciso XII, e 30, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seja vedada à licitante, optante pelo Simples Nacional, a utilização dos benefícios tributários do regime tributário diferenciado na proposta de preços e na execução contratual (com relação ao recolhimento de tributos), ressaltando que, em caso de contratação, estará sujeita à exclusão obrigatória desse regime tributário diferenciado a contar do mês seguinte ao da…

caso individual, com a contribuição dos princípios e métodos das ciências criminológicas. O objetivo desse enfoque interdisciplinar é estudar a personalidade do delinqüente para estabelecer o diagnóstico criminológico e a prognose social, com proposta do plano de ressocialização do criminoso. Em outras palavras: aplicar os princípios e métodos das criminologias especializadas, comportando as seguintes etapas: exame, diagnóstico, prognóstico e tratamento. O grande mérito do exame…

controles setoriais. Funo de Fomento. A funo administrativa de fomento pblico o estmulo, ministrado direta, imediata e concretamente pela administrao s iniciativas da sociedade, de reconhecido interesse pblico, oferecido na forma da lei. A diferena principal ente esta funo administrativa e as demais, de polcia, dos servios pblicos, do ordenamento econmico e do ordenamento social, est na ausncia de compulsoriedade na ao do Estado. O Estado a ningum obriga, indivduo, associao ou empresa,…

do processo designará servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado (art. 164, e parágrafos, da Lei nº 8112/1990). Dessa forma, a principal polêmica está na seguinte questão: a súmula se aplica apenas aos casos em que a garantia da ampla defesa é exercida por meio de defensor dativo que não seja advogado, ou ela seria assegurada também em face de uma defesa técnica feita…

entre as empresas que foram consultadas na fase preliminar e as outras que não tiveram conhecimento antecipado do certame 85 Aplicação do acordo de nível de serviço em momento posterior à contratação – vedação em regra 85 Princípio da Seleção da proposta mais vantajosa 86 A vedação à participação de consórcios deve ser justificada 87 Princípio do Formalismo mitigado 87 Desclassificação unicamente por aspectos meramente formais 87 Desclassificação unicamente em razão de erros na planilha…

Num segundo momento fixamos o conteúdo e alcance dos signos solidariedade e subsidiariedade em matéria tributária, apresentando as características que aproximam e afastam esses dois institutos jurídicos. Além disso, decompomos analiticamente os principais exemplos destas modalidades de vínculo previstas na lei tributária. Por fim examinamos as condições para a lavratura de norma individual e concreta nesses casos, concluindo que a notificação concomitante de todos os co-devedores…

.......................................................................................162 Matéria de ordem pública e extinção do processo......................................................164 Hipóteses em que não há extinção do procedimento principal............................164 Momento da apreciação........................................................................................................165 Condições da ação....................................................................

390 – Procedimento 391 – Exceções de impedimento e de suspeição § 59 – Reconvenção 392 – Conceito 393 – Pressupostos da reconvenção 393-a – Reconvenção e compensação 394 – Procedimento 394-a – Reconvenção sem contestação 395 – Extinção do processo principal § 60 – Revelia e Reconhecimento do Pedido 44/2632 396 – Revelia 397 – Os efeitos da revelia 398 – Alteração do pedido 399 – Reconhecimento da procedência do pedido Capítulo XVII – Fase de Saneamento § 61 – Providências Preliminares…

“Cumprimento da Sentença” e alterou o procedimento da execução provisória. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a extensão das modificações trazidas pela Lei 11.232/2005 e a efetividade na realização do direito do lesionado, tendo como foco principal o Cumprimento de Sentença de Pagamento de Quantia Certa. Iniciou-se o trabalho, estudando-se o Direito Constitucional e o Direito Processual, os princípios processuais e as garantias constitucionais do processo, para aclarar o…