Quadro Comparativo Quais As Principais Proposta Das Teori

(normativos), de caráter prescritivo e cogente. Nas sintéticas palavras de Regis Fernandes de Oliveira (op. cit., p. 16) e de Celso Bastos (op. cit, p. 14), a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado denomina-se Direito Financeiro. O principal interesse tutelado pelo Direito Financeiro, segundo Celso Bastos (op. cit. p. 17), é o interesse dos entes públicos de obterem meios econômicos com que financiar os gastos públicos e conseguirem um emprego correto dos aludidos meios. A…

Impossível subir morro, com arma na mão, na captura de bandidos, em função da idade avançada). Outra regra que efetiva a impessoalidade, está contida no art.37, inc.XXI, da CF. O processo de licitação, ou seja, aquele que apresentar a melhor proposta para o poder público assinará o futuro contrato. Há exceções que têm que ser tratadas com muito cuidado: é o afastamento da licitação com previsão nos arts. 24 e 25 da lei 8.666/93. (A licitação é o antecedente; o contrato, conseqüente). …

autor. De livros escritos inicialmente para as provas e concursos públicos, as obras chegaram aos cursos de graduação e de pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça –, e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação,…

Pedro Luiz Rebelato, Igrejinha - Juliano Frederico Kremer, Ijuí - Flávio Roberto Spilmann Friedrich, Itaqui - Patrícia Degrazia Lima, Jaguarão - Antônio Carlos Wexel Becker, Júlio de Castilhos - Carlos Basílio de Siqueira, Lagoa Vermelha - Giovani Quadros Andrighi, Lajeado - César Adriano Antoniazzi, Lavras do Sul - Mário Antônio Mazzini da Silveira, Marau - Marcelo Vezaro, Montenegro - Sepé Tiaraju Rigon de Campos, Não-Me-Toque - Nara Terezinha Piccinini da Silva, Nonoai - Jairo José…

é assim, devemos ser hábeis para tirar partido de todas as circunstâncias, inclusive das mais danosas e das mais críticas. Devemos saber manipular não só os nossos sentimentos, mas também os nossos pensamentos; devemos ser autores e personagens principais de nossas histórias.. Crescer e fortalecer-se em cada momento, em cada dificuldade. O ser humano, qualquer um, não tem qualidades constantes que o tornem inabalável, tampouco não tem defeitos que o tornem incapaz de algo. Na crise, os…

no texto da Carta Constitucional. Creio que esses fatos são polêmicos e contribuiu para despertar nosso interesse na pesquisa do tema, com abordagem processual, uma vez que o processo é um meio de concretização de direitos e o Judiciário é o ator principal para decidir se o sistema de cotas raciais permanecerá ou não no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, fizemos uma análise de 13 decisões judiciais sobre as cotas raciais com o objetivo de compreender o diálogo do…

Por fim, agradeço a Deus por iluminar a minha trajetória pessoal e profissional. NOTA DO AUTOR À 3.ª EDIÇÃO Apresento à comunidade jurídica a 3.ª edição do livro Licitações e Contratos Administrativos devidamente atualizada e revisada. As principais novidades podem ser assim resumidas: a) no Capítulo 3 foi feita a inclusão do item 3.14.4, que trata da responsabilidade do Estado, das concessionárias e permissionárias de serviços públicos; b) atualização legislativa, com destaque…

devem ser tomadas isoladamente, e sim consideradas dentro de um quadro no qual a propriedade comporta-se de modo diferenciado, de acordo com as respectivas situações. Deve-se destacar o papel ocupado pela propriedade de direitos imateriais, como cotas, ações, marcas, patentes, etc., como pedra de toque dessa revisão. A propriedade na sociedade: riqueza, acúmulo e acesso Se ser proprietário é ter esses poderes e ser considerado o principal interessado em relação a uma coisa, a…

teorias e práticas sobre o comportamento do consumidor. Nela, o leitor poderá encontrar um panorama bastante atualizado sobre· as teorias dominantes no estudo do comportamento humano ligado ao consumo, as metodologias de pesquisa resultantes de tais quadros teóricos e algumas indicações das práticas que as acompanham. Optamos por um texto mais denso, com poucas ilustrações. O objetivo é levar à reflexão sobre o conteúdo, que sugere o debate de inúmeras linhas de raciocínio e pesquisa. Ao…

e não mais abaixo da pergunta. De fato, agora estamos certos da importância dessa mudança. Destacamos, também, a melhora gráfica dos quadros, sempre procurando facilitar a vida do nosso ilustre leitor, tornando a leitura mais agradável. Sei o que significa trabalhar o dia inteiro e ter que virar a noite em busca do grande sonho! A seguir, apontamos as principais mudanças inseridas nesta 18.ª edição, revista, atualizada e ampliada, bem como em conformidade com a reforma ortográfica, com…