Quadro Comparativo Quais As Principais Proposta Das Teori

ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: em relação às carreiras jurídicas, com base na jurisprudência do STF e Tribunais Superiores, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade e, de modo geral, a obra estrutura-se na linha dos concursos públicos de todo o País; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o…

outrem. Assim, quando se fala em função pública esta é exercida em nome e no interesse do povo. O administrador não exerce a função pública em seu interesse, mas no interesse do povo. No âmbito de cada um dos poderes, temos as funções típicas ou principais (função para a qual o Poder foi criado) e atípicas ou secundárias (ex.: licitação feita pelo Legislativo). O Poder Legislativo tem a função de legislar (função legiferante). Característica: inova o ordenamento jurídico e faz-se…

porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação da medida. QUADRO COMPARATIVO ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO ESTADO DE DEFESA ESTADO DE SÍTIO ESTADO DE SÍTIO Previsão legal Art. 136, caput Art, 137, I Art. 137, II Hipóteses 1. Ordem pública ou paz social ameaçada 2. Instabilidade institucional 3.…

CF, e ao art. 2º, inciso II e § 4º, da Lei n. 8.745/1993, evidenciando, uma vez mais, o indevido propósito recursal da medida. Impende esclarecer, por necessário, que, a despeito de se admitir um juízo de delibação acerca do tema tratado na ação principal, faz-se necessário, sempre e em qualquer circunstância, demonstrar a grave lesão já referida. Do contrário, o pedido de suspensão equivaleria a uma simples medida cautelar. Portanto, sua excepcionalidade não dispensa a comprovação cabal…

do pregão, 429 9.7.7 Procedimento para contratação de serviços de publicidade, 433 9.8 Anulação e revogação, 436 9.9 Recursos administrativos, 437 9.10 Licitação no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), 440 9.10.1 Direito positivo, 440 9.10.2 Principais inovações, 441 xvii 9.10.3 Objetivos da licitação, 441 9.10.4 Princípios da licitação, 442 9.10.5 Restrições à publicidade do orçamento estimado, 442 9.10.6 Comissão de licitação, 443 9.10.7 Procedimento da licitação, 444 9.10.8…

Público do Trabalho como parte 8.1.1.1. Ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis 8.2. Atuação extrajudicial 8.2.1. Inquérito civil 8.2.2. Termo de ajustamento de conduta 8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164] 8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate…

6. Mandado de segurança 2.6.1. Considerações gerais 2.6.2. Âmbito de proteção 2.6.2.1. Considerações preliminares 2.6.2.2. Mandado de segurança coletivo 2.6.2.3. Impetração por órgãos públicos 2.6.2.4. Mandado de segurança contra tramitação de proposta de emenda constitucional ou projeto de lei 2.6.2.5. Mandado de segurança contra lei em tese 2.6.3. Titularidade 2.6.4. Conformação e limitação 2.7. Mandado de injunção 2.8. Habeas data 2.8.1. Considerações preliminares 2.8.2. Âmbito de…

preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; palavras-chave ( keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura…

possível compreender os tributos e a tributação no contexto das Finanças Públicas em sua interação com a Política, o Direito e a Economia, fenômenos indissociáveis15 e usualmente analisados separadamente por comodidade ou questões de ordem didática. O quadro abaixo sumariza de forma esquemática o objeto de estudo do curso bem como a interação entre as diversas disciplinas mencionadas: Finanças públicas Atividade financeira do Estado Incidência sobre o patrimônio, a renda e o consumo…

preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; palavras-chave (keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura…