Quadro Comparativo Isenção Imunidade Não Incidência

defasagem levou o município a ter uma das piores arrecadações de IPTU entre as capitais brasileiras, quadro ainda agravado pelo alto índice de inadimplência”, afirmou. “Ao assumir, não custa lembrar, recebi uma dívida de R$ 3,5 bilhões e um rombo no orçamento da ordem de R$ 500 milhões”, acrescentou. A Prefeitura enviou à Câmara, na última semana, projeto de lei para estender aos que tiveram isenção de IPTU o mesmo benefício em relação à Taxa de Lixo, também de modo a…

realização deste trabalho. No entanto gostaria de destacar algumas pessoas que foram chaves na efetivação deste sonho: - Ao Professor Roberto Giro Moori por acreditar, orientar e, também, pelas revisões e aconselhamentos. Sem seu apoio este trabalho não seria possível. - Aos Professores Eliane P. Z. Brito, Eduardo K. Kayo, Arilda S. Godoy, Vânia M. J. Nassif, Isabella F. G. de Vasconcelos, Moisés A. Zilber, Silvio Popadiuk, Diógenes M. L. Martins, Diógenes S. Bido e Juliana…

FÁBIO VARGAS MENDES A IMUNIDADE DE AGENTES DIPLOMÁTICOS E CONSULARES: da impunidade à responsabilidade Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientadora: Profª. Samira Otto Brasília 2011  2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus e a toda minha família por ter acreditado em mim e me apoiado em todos os momentos de tensão. Dedico ainda a minha namorada Luíza por me…

são diversos, entre os quais se encontram, a sociedade limitada e a anônima. A holding não é um tipo societário em si, entretanto, pode ser constituída como uma destas sociedades mencionadas. O tipo de sociedade é escolhida pelos sócios a depender dos seus objetivos: A sociedade anônima tem como papel a execução de atividades econômicas de grande porte, seu capital social é dividido em ações e sua denominação não é vinculada a nenhum nome específico; por outro lado, as limitadas têm o…

são diversos, entre os quais se encontram, a sociedade limitada e a anônima. A holding não é um tipo societário em si, entretanto, pode ser constituída como uma destas sociedades mencionadas. O tipo de sociedade é escolhida pelos sócios a depender dos seus objetivos: A sociedade anônima tem como papel a execução de atividades econômicas de grande porte, seu capital social é dividido em ações e sua denominação não é vinculada a nenhum nome específico; por outro lado, as limitadas têm o…

distribuição de renda. Essas entidades, que compõem o denominado Terceiro Setor, estão cada vez mais presentes na sociedade, ajudando o Estado a cumprir o seu papel de promotor do bemestar social e de fiscalizador das ações dos agentes por ele constituídos. Não se sabe ao certo a quantidade de entidades desse Terceiro Setor e nem mesmo o volume de recursos financeiros por ele movimentado. Sabese, no entanto, que são muitas as entidades e que há necessidade de procedimentos contábeis…

distribuição de renda. Essas entidades, que compõem o denominado Terceiro Setor, estão cada vez mais presentes na sociedade, ajudando o Estado a cumprir o seu papel de promotor do bemestar social e de fiscalizador das ações dos agentes por ele constituídos. Não se sabe ao certo a quantidade de entidades desse Terceiro Setor e nem mesmo o volume de recursos financeiros por ele movimentado. Sabese, no entanto, que são muitas as entidades e que há necessidade de procedimentos contábeis…

compor a chamada 'legislação tributária'. [...] Não há dúvida de que as práticas reiteradas da administração criam no administrado a certeza de que aquele, e não outro, é o procedimento a ser observado e seguido. [...]" (RMS 29774 RS , Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 01/12/2010) "[...] A legalidade exigida para a imposição da obrigação tributária instrumental não é estrita, ou seja, pode advir de ato normativo que não a lei em sentido formal.…

desenvolvimento econômico e social. Também foi feita uma pesquisa nas organizações da sociedade civil que apóiam projetos de desenvolvimento sustentável no segmento de reciclagem de material, com questionário para identificar os impactos diretos da incidência de tributos no setor de recicláveis. A elaboração deste trabalho preocupa-se com o crescimento das grandes cidades e suas consequências, com a necessidade de formulação de uma Política Nacional para os Resíduos Sólidos, com…

GAIN Giovana Mattioli Somma 1 Marlene Kempfer Bassoli 2 RESUMO: O presente estudo teve início em virtude da necessidade de definição de situações lícitas que, realmente, constituem o planejamento tributário no Brasil. A utilização de método comparativo entre o lucro presumido e o simples nacional a fim de explicitar uma elisão induzida pela lei, principalmente, demonstrar a possibilidade de uma redução da carga tributária e a economia fiscal para as empresas. Sob o enfoque de um…