Quadro Comparativo Constituição

Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor LUIZA RIBEIRO MATTAR . Anhanguera Educacional 2015. Introdução Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Artigo 5 Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento…

o lançamento anteriormente efetuado. Parágrafo único. O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento. Pela norma acima, percebemos que o prazo decadencial ocorre antes da execução do lançamento, no inciso…

Patrícia Ferreira da Silva. As entrelinhas do processo de implementação das políticas públicas para inclusão: Um estudo comparativo entre escolas. INTRODUÇÃO Hoje a escola é obrigatória para todos: raças, culturas e inteligências diferentes... uns aprendem bem, outros assim-assim e outros têm muita dificuldade em aprender (Sanches, 2001). O século XX foi marcado por transformações referentes à educação de pessoas com deficiência. Os movimentos sociais reinvidicavam mais…

Anhanguera Educacional 2013 Introdução O trabalho tem por objetivo realizar uma comparação entre a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os eventos cotidianos do dia a dia, e também nos mostrar como a CF. 88 se alicerça na Declaração dos Direitos Humanos. Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1…

Aluno: Gabriel Marcel Silva de Oliveira Matricula: 12215060100 1. No Brasil, como pode ser estudado na aula 8 do caderno didático, a Constituição vigente registra três tipos de poderes constituintes, sendo que apenas um deles continua sendo exercido plenamente: o poder constituinte derivado reformador. Com base nesta certeza, elabore um quadro comparativo em que fiquem claras as principais diferenças entre este poder constituinte derivado reformador, ou de reforma, e o poder…

contribuições. 24 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Quadro Sinótico – Contabilidade Tributária Quadro 2 – Taxas de depreciação Quadro 3 – Exemplo de calculo do IRPJ com Adicional. Quadro 4 – Exemplo de calculo do IRPJ sem Adicional. Quadro 5 – Diferenças entre PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo. Quadro 6 – Cálculo do PIS e COFINS no regime não cumulativo. Quadro 7 – Comparativo entre PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo. Quadro 8 – Demonstrativo de…

Rosangela da Silva Brito Lutkus SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Quadro comparativo Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Exclusão do crédito tributário. Impossibilidade de instituir a norma. É uma incompetência dos entes políticos em instituir tributo Quando não há a subsunção do fato à

Responsabilidade Fiscal, em consonância com o caput do artigo 169 da Constituição Federal, visa impor aos poderes públicos o controle dos gastos. Essa lei fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas e estabelece limites, conforme determina os artigos: Art. 19. Para os fins do dispositivo no caput do art. 169 da Constituição Federal, à despesa total com pessoal, em cada…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS / REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: isenção; imunidade; nãoincidência; anistia; e remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por disposição expressa na CF/88.