Trabalhos interessantes

Aluno: Gabriel Marcel Silva de Oliveira
Matricula: 12215060100

1. No Brasil, como pode ser estudado na aula 8 do caderno didático, a Constituição vigente registra três tipos de poderes constituintes, sendo que apenas um deles continua sendo exercido plenamente: o poder constituinte derivado reformador. Com base nesta certeza, elabore um quadro comparativo em que fiquem claras as principais diferenças entre este poder constituinte derivado reformador, ou de reforma, e o poder constituinte derivado revisional, ou de revisão, que foi exercitado apenas uma vez, com base no art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Indique ainda quantas Emendas de Revisão e quantas de Emendas de Reforma à atual Constituição foram promulgadas até hoje, dia 24 de setembro de 2012. (20 pontos) Resposta:

REFORMADOR OU REFORMA | REVISIONAL OU REVISÃO | Aprovação exige 3/5 dos votos, dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal (Art. 60, parágrafo segundo) | Aprovação por maioria absoluta dos membros do Congresso (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT). | Aprovação em dois turnos, em cada casa legislativa. | Aprovação em um só turno, em sessão unilateral. | Permanente. | Exercido uma única vez. | Sofre restrições do art. 60. | Para uns, ele é irrestrito; para outros, só pode referir-se aos assuntos que foram objeto do ADCT. |

2. A doutrina jurídica tem sustentado, como pode ser visto na aula 9, uma classificação para os direitos humanos, baseada na ordem histórica e cronológica em que estes direitos passaram a ser constitucionalmente reconhecidos. Assim, os direitos são agrupados em gerações, eras ou dimensões, sendo reconhecidas três delas, correspondentes ao lema da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade): os direitos........
Resposta:

Gerações ou dimensões de direitos humanos exprimem o mesmo sentimento de direito apesar de terem interpretações diferentes,