Quadro Comparativo Constituição De 1988

pelo HC, mais do que nunca a defesa técnica de um profissional da advocacia se faz indispensável. Assim o HC pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem formalidades em qualquer pedaço de papel, artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988:"são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;" O § 1º do art. 654 do CPP…

propostas políticas e práticas educativas também se pautaram no ideal homogeneizador do Estado-Nação. As propostas de trabalho intercultural surgiram principalmente a partir de emergência das identidades indígenas no México. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das relações entre o Estado brasileiro e as sociedades indígenas que passou a assegurar educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngue. A identidade afro-brasileira, a…

instituição de Leis, fiscalização e punições mais rigorosas, os empregadores se viram diante de um novo cenário. Este obrigou-os a mudar processos, investir em novos e mais seguros equipamentos e incorporar no dia a dia laboral o trabalho de educação do seu quadro de funcionários. A atividade laboral em uma unidade de alimentação caracteriza-se por movimentos repetitivos, manuseio de instrumentos perfuro-cortantes, permanência por longos períodos na posição de pé e a pressão pela rápida…

................................................47 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Funções do Estado...................................................................................................22 Quadro 2: Distribuição das atividades do Estado Moderno .....................................................23 Quadro 3: Organização político-administrativa brasileira........................................................25 Quadro 4: Etapas do orçamento-programa...............................

Paulo e a Região Sudeste, em geral, havia uma escalada de violência, com índices altíssimos de homicídios por 100mil habitantes, enquanto Alagoas se mantinha na média nacional. Dez anos depois, os governos desses centros conseguiram reverter esse quadro e manter, sobre controle, em níveis aceitáveis, abaixo da média nacional, esses índices anteriores. Enquanto, Alagoas, ao inverso desses Estados, desencadeou uma escalada de violência até chegar ao topo da tabela nacional dos índices de…

Panorama Econômico e Político do final do século XVIII Constituição de 1891, a primeira Constituição Republicana. Após o início da república, havia a necessidade da elaboração de uma nova constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais da monarquia. A Constituição de 1891 garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do país, a nova Constituição implantou o voto universal para os cidadãos (mulheres,…

para o mundano. -Alcorão Sagrado: Palavra de Allah(Deus) revelada ao profeta Muhammad. Verdadeira constituição islâmica. Este só é considerado no Árabe qualquer tradução é considerada explicação do livro sagrado.Tem aspectos referentes a leis,rituais,julgamento de questões,diretrizes de caminho a seguir, o que a humanidade precisa fazer para alcançar a felicidade almejada. O Alcorão é a constituição islâmica,é a primeira e mais importante fonte do direito.Nela constam versículos…

Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/2015 > CPC/1973 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. É permitida a distribuição ou…

Demarcamos, para efeito deste estudo, da década de 30 ao fim da chamada Nova República. Os eixos que estruturaram nossa reflexão consideram a indissolúvel articulação entre a ordem social e econômica e os dois mais importantes sujeitos sociais na constituição do modelo de proteção social - a sociedade e o Estado. Introdução O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se [portanto] de um problema não…

de recursos para toda a educação básica, bem como seus nexos com o Fundo precedente. FUNDEB X FUNDEF: SIMILITUDES, DIFERENÇAS E AVANÇOS A EC nº 53/06, modificando o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Magna de 1988, criou o FUNDEB em substituição ao FUNDEF, mantendo, contudo, a sua mecânica de captação e distribuição de recursosviii. Nuances: estudos sobre Educação. Ano XVII, v. 18, n. 19, p. 81-106, jan./abr. 2011 129 Nos mesmos moldes…