Quadro Comparativo Constituição De 1988

banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem. Prefácio Os dois principais desafios da atualidade na área educacional do País são a qualificação dos professores que atuam nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado brasileiro, nas várias instâncias administrativas. O Ministério da Educação (MEC) está enfrentando o primeiro desafio com o Plano Nacional de Formação de Professores, que tem como objetivo…

Brasil, conceituando a palavra saúde, demonstrando o direito ao acesso a saúde, analisando o referido direito na constituição e na legislação infraconstitucional. Por fim averiguou, se de fato as instituições de defesa dos direitos do cidadão estão efetivamente atuando em favor dos menos favorecidos e também em quais condições de trabalho atuam estes profissionais, que segundo a Constituição constituem importantes meios de exercício da democracia, uma vez que assegura a igualdade,…

1, 1999, pp. 7-56. º [16] Ver Almeida, Maria Hermínia Tavares de. “Recentralizando a federação?”. Revista de Sociologia e Política, vol. 24, 2005, pp. 29-40; Arretche, Marta. “Continuidades e descontinuidades da federação brasileira: de como 1988 facilitou 1995”. Dados, vol. 52, n- 2, 2009, pp. 377-423; Arret­ º che, Marta. “The veto power of territorial governments in Brazil: political institutions and representatives voting behaviour”. Brazilian Political Science Review,…

legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles: 1 - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988). 2 – A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das…

seleção e combinação de atividades agropecuárias. Crédito rural. Administração rural. Política de garantia dos preços mínimos. Seguro rural. Cooperativismo. Reforma agrária. Noções de legislação trabalhista rural: a lei do trabalho rural; a constituição de 1988. O trabalho da mulher. Elaboração de contratos de parceria. 3. OBJETIVOS 3.1. GERAL Disponibilizar para o aluno as condições necessárias para construir conhecimentos sobre conceitos de Administração e Desenvolvimento Rural,…

Imperial assinado pelo então Príncipe Regente D. Pedro. Ganhando status constitucional com o advento da Constituição do Império de 1824, sendo tratado como órgão concernente ao Poder Judiciário. Desde então, até os dias de hoje mantendo-se na esfera constitucional, garantindo assim os direitos e garantias individuais, conforme versa o artigo 5º, inciso XXXVIII, da atual Constituição Federal de 1988, e Infraconstitucionalmente previsto no artigo 74, § 1º do Código de Processo Penal de…

Liquidação Duvidosa representa, para os bancos, uma reserva financeira para evitar que possíveis perdas causem abalos à saúde da empresa. Nos últimos 15 anos o Governo Brasileiro promoveu consideráveis modificações na regulamentação acerca da constituição desta provisão no intuito de melhor evidenciar a real situação das instituições financeiras. O objetivo deste trabalho consiste em promover a análise das alterações ocorridas desde a publicação da Resolução CMN/BACEN nº 1.748/90,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente artigo descreve de forma clara as questões relacionadas ao RH das empresas Google e o MC Donalds, que foi a escolhida pelo grupo para a realização do comparativo, conforme solicitado para a elaboração do Desafio Profissional, no curso de MBA em Gestão de Pessoas. Embora as duas empresas que serão descritas ao longo da pesquisa, sejam de segmentos distintos, é notável a preocupação pelo bom desenvolvimento e profissionalização de seus colaboradores. Um dos…

Ilustrações..............................................................................................................17 4.6 Quadros, Tabelas e Fórmulas ..............................................................................20 4.6.1 Tabelas ................................................................................................................20 4.6.2 Quadros…

diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. •O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). •Classifcação das constituições quanto à ideologia e quanto à fnalidade. •Classifcação da Constituição de 1988. 3 AULA 1 A Constituição de…