Quadro Comparativo Constituição De 1988

............. 92 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 95 7 LISTA DE ABREVIATURAS BC – Base de Cálculo CTN – Código Tributário Nacional CF – Constituição Federal CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional DRE – Demonstração do Resultado do Exercício DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais EPP – Empresa de Pequeno…

Keywords: Tax Planning. Taxation. Tax Accounting. 8 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1 – Diferenças entre PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo. .................................................................................................................................................. 28 Quadro 2 - Cálculo do PIS e COFINS no regime não cumulativo ................................. 29 Quadro 3 – Comparativo entre PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo.…

de instituir um sistema próprio previdenciário para seus servidores municipais, garantido devidamente pela Constituição Federal vigente. Contudo, a regulamentação da instituição e funcionamento dos regimes próprios somente veio a ocorrer após uma década da promulgação da referida Constituição Cidadã, a partir da edição da Lei Federal nº 9.717/1998, procedida da Emenda Constitucional nº 20/1988 e Emenda Constitucional nº 41/2003. Nesse período, nota-se que o regime próprio foi…

apresentar as etapas do planejamento do orçamento público e suas principais peças utilizadas que são o PPA, LDO e LOA. Abordaremos também como deverão ser fixadas as receitas e como serão estimadas as receitas para a formação do Orçamento Público. O quadro a seguir, irá abordar a definição, prazos e conteúdo do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Peça de planejamento Definição Prazo de apresentação Conteúdo PPA-Plano Plurianual Conjunto de…

menos favorecidos, enquanto muitas pessoas não tinham o que comer. Nos dias de hoje existe esta desigualdade, pois muitas pessoas encontram- se em situações de miséria, enquanto os mais favorecidos esbanjam e desperdiçam. Constituição Brasileira de 1981 A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país. Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e…

o procedimento e os direitos existentes nas rescisões contratuais por justa causa, tanto do empregado quanto de seu empregador (rescisão indireta). Duração do trabalho Jornada normal A jornada máxima de trabalho, fixada pela Constituição Federal (CF) de 1988 e confirmada pelo artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de oito horas diárias e 44 semanais, totalizando um limite mensal de 220 horas. Observados esses limites, o empregador é livre para ajustar com seu…

e transferências durante um período financeiro. Mas também é possível analisar o orçamento sob o aspecto econômico. Nesse sentido, Angélico (1995, p. 19), cita a definição do Professor Alberto Deodato: o orçamento é, na sua mais exata expressão, o quadro orgânico da economia pública. É o espelho da vida do Estado e, pelas suas cifras, se conhecem os detalhes de seu processo, de sua cultura e de sua civilização. Já Habckost (1991, p. 75) sobre esse aspecto refere a concepção do orçamento …

aos grupos menos favorecidos”. A Constituição Federal enumera no artigo 6º os Direitos Sociais em sentido genérico “artigo 6º. É direito social a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A explicação em sentido amplo é feita no título ordem social (realmente uma somatória: artigos: do 6º ao 11 e do 193 a 232 da Constituição Federal), onde…

No mês de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Greve do setor privado seria aplicada ao setor público, “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatiza a matéria. Passaram-se quase 20 anos desde que a Constituição Federal garantiu o direito de greve ao servidor público, que até então era considerado um delito penal. Neste sentido, a digressão histórica é necessária para situar o direito de greve na evolução da sociedade. A conceituação e a…

instituições de saúde e os altos Uma pesquisa realizada por Moreira índices de absenteísmo dos profissionais et al (2009), com 151 profissionais de dessa área são algumas das conseqüências enfermagem em um hospital de grande porte desse quadro, todas fortemente relacionadas da região sul do Brasil, detectou que 54 com a alta taxa de incidência que caracteriza (35,7%) dos trabalhadores apresentaram a a SB. Número elevado e preocupante, pois a MAMAS,…