Quadro Comparativo Constituição De 1988

atendendo assim a demanda existente. Especificamente levantar hipóteses de problemas que poderão surgir com as práticas restaurativas como: o retorno do adolescente ao seio familiar e comunitário com segurança e a formação de monitores dentro do quadro pessoal das práticas restaurativas. Desenvolver estudos acadêmico/científicos com universidades sobre medidas socioeducativas com Justiça Restaurativa e complexo arquitetônico prisional educativo e humanizado Diante da questão social crescente e

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA I - MÓDULO II 09/08/2013 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Antes de falarmos sobre a diferença entre os institutos acima, é importante esclarecer o que entendemos por competência…

anos surgia o ECA, em substituição ao ultrapassado Código de Menores. O atual diploma representa um novo pacto político-social, que busca consolidar o Estado Democrático de Direito, priorizando a cidadania, uma das faces da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. De acordo com o artigo 112 do ECA, "verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I – Advertência; II – obrigação de reparar o dano; III –…

teóricos em ação, devido à atividade política desses intelectuais. A pesquisa evidencia que os ideais constitucionalistas dos últimos têm raízes no quadro teórico dos primeiros. Além disso, é notável que as idéias essenciais das constituições democráticas contemporâneas já estavam presentes no quadro teórico em questão. Palavras Chave: Constituição, Democracia, Política, Direito. INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito, fenômeno característico da…

32 – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 15 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 Índice de Figuras e Tabelas Tabela 1 - Regimes de tributação 7 Tabela 2 - Simples Nacional - Fonte Receita Federal 8 Tabela 3 - Quadro de Tributos - 2011 11 Tabela 4 - Estimativa de faturamento - 2011 11 Tabela 5 - Quadro de tributos - 2012 12 Tabela 6 - Estimativa de faturamento - 2012 12 Tabela 7 - Balanço Patrimonial 2011 13 Tabela 8 - Demonstração do Resultado Anual 2011 13 Tabela 9 - Balanço Patrimonial 2012…

especialização em Direito Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário. Palavras Chaves: Poder Judiciário, Legitimidade, Soberania Popular. ABSTRACT This academic work has as goal to make a critical comment…

Storage. LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Fatos Que Marcaram o Surgimento da Contabilidade ......................................... 18 Quadro 2 – Leis e Decretos que marcaram a história da contabilidade .................................. 18 Quadro 3 – Expedição de Decreto-Lei que marcaram a história da contabilidade ................. 20 Quadro 4 – Quadro de Alterações de Protocolos .................................................................... 24 Quadro 5 – Comparativo dos…

exposição-----------------------------página 6 • Adoção de medidas de controle---------------------------------página 7 • Periculosidade ( conceito; como funciona e adicional)-----página 8 • Decreto-------------------------------------------------------------página 9 • Quadro comparativo Insalubidade vs periculosidade-------página 10 • Bibliografia--------------------------------------------------------página 11 INSALUBRIDADE CONCEITO…

Os erros cometidos no julgamento dos irmãos Naves poderiam ocorrer atualmente? Comparativo com o caso Bruno No caso do goleiro Bruno, eventual erro judiciário envolvendo condenação sem corpo de delito, com o posterior aparecimento da suposta vítima, poderia até vir a ocorrer, mas não pelos mesmos motivos verificados no caso dos irmãos Naves. 1. Introdução O presente artigo tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: os erros cometidos no julgamento dos irmãos Naves, para…

incompatível, com o crescimento da população, das cidades, dos Estados. A concepção do instituto mais próxima do mundo moderno é a Democracia Representativa, em que o cidadão elege seu representante para exercer o poder político no Estado. A Constituição Federal de 1988 erigiu a Democracia Representativa como fundamento do Estado Brasileiro (CF, art. 1º, caput), e as eleições gerais como ação prática do modelo. Passados 20 anos da promulgação da Carta Política atual e a realização…