Quadro Comparativo Constituição De 1988

(1998). A implantação do RAS na PMERJ, apesar de ter como proposta a de valorização do policial militar, através da remuneração do serviço extra, não respeita a equivalência dos direitos constitucionais do artigo 7º, IX, XVI, XXII, XXIII da Constituição, fazendo com que na prática haja a submissão do policial militar a uma carga horária excessiva e cerceamento dos seus direitos garantidos no Artigo 1º, II, III e IV; no Artigo 3º, I e IV; no Artigo 4º, II; no Artigo 5º, III, § 2º e…

“Ambiente dos negócios no Brasil” é constituído de doze tópicos escritos por Cristiane Bazzotti e Elias Garcia. Pouco se sabe sobre os autores deste artigo. Elias Garcia é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (1988), especializado em Contabilidade Gerencial e Auditoria, mestrado em Ciências Sociais Aplicadas a Contabilidade, doutorado em Ciências Empresariais. Atualmente é professor adjunto da UNIOESTE e participa como avaliador Ad’Hoc para cursos…

............. 92 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 95 7 LISTA DE ABREVIATURAS BC – Base de Cálculo CTN – Código Tributário Nacional CF – Constituição Federal CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional DRE – Demonstração do Resultado do Exercício DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais EPP – Empresa de Pequeno…

............. 92 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 95 7 LISTA DE ABREVIATURAS BC – Base de Cálculo CTN – Código Tributário Nacional CF – Constituição Federal CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional DRE – Demonstração do Resultado do Exercício DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais EPP – Empresa de Pequeno…

composição do Supremo Tribunal Federal, por meio da abordagem dos fundamentos teóricos que justificam a existência das Cortes Constitucionais, da apresentação de um quadro comparativo dos modelos existentes na Alemanha, no Canadá, na Espanha, nos Estados Unidos, na França, na Itália e em Portugal e das propostas de emenda à Constituição relativas à matéria que tramitam atualmente no Congresso Nacional, com o escopo de sugerir um aperfeiçoamento do atual modelo de indicação dos…

,,,,,,,,,,,,,,,,,,,AS CIÊNCIAS SOCIAIS NA ÉPOCA DA GLOBALIZAÇÃO Octavio Ianni Ruptura histórica A globalização do mundo pode ser vista como um processo histórico-social de vastas proporções, abalando mais ou menos drasticamente os quadros sociais e mentais de referência de indivíduos e coletividades. Rompe e recria o mapa do mundo, inaugurando outros processos, outras estruturas e outras formas de sociabilidade, que se articulam e se impõem aos povos, tribos, nações e…

escrava até os 14 anos, ressarcido dos gastos através de seu trabalho gratuito até os 21 anos ou os entregavam ao Estado mediante indenização. SÉCULO XVX O Brasil Império é marcado por um modelo de governo centralizado, sendo criada a primeira Constituição brasileira que, por sua vez, não apresentava uma atenção especial em relação à criança que era considerada tão somente como um ser marginal que deveria ser submetida ao controle policial. Esse período é marcado pela rígida divisão…

período apareceram os acadêmicos e “peritos da indústria”, os quais se apresentaram oferecendo ajuda aos empresários americanos e europeus. Os quais foram responsáveis pelos os primeiros trabalhos de cunho científico na administração. Para Moraes (1988), Taylor um dos precursores da Administração Científica visou resolver a problemática da dependência do capital frente ao trabalho vivo. Para isso, a administração deveria entender sistematizar e normatizar a execução das tarefas dentro da…

passo 1 FGTS O FGTS foi instituída pela lei n 5,107/1966,a CF/1988 encampou o FGTS como sistema único,consistente no depósito mensal pelo empregador 8% da remuneração do empregado em conta vinculada individualizada,para ser levantada nos casos de despedida sem justa causa.Odepósito consiste a quantia de 8%das verbas da remuneração do empregado ,para o aprendiz e de 2%,não e descontado da remuneração nem acessório a esta ,serve apenas de base de calcúlo,consiste o valor…

pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las. Serão apresentados os passos para constituição de uma empresa, tais como os documentos exigidos em todos os árgão competentes e um contrato social elaborado para uma empresa de natureza juridica com dois sócios. 2 – DESENVOLVIMENTO Empresa de Natureza Jurídica…