Quadro Comparativo Constituição De 1988

Demarcamos, para efeito deste estudo, da década de 30 ao fim da chamada Nova República. Os eixos que estruturaram nossa reflexão consideram a indissolúvel articulação entre a ordem social e econômica e os dois mais importantes sujeitos sociais na constituição do modelo de proteção social - a sociedade e o Estado. Introdução O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se [portanto] de um problema não…

.......................................................................08 9.0 Bibliografia...................................................................................................09 1.0 Introdução O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81) diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder…

classificações como: holding administrativa, holding de participação, holding familiar. Não há uma previsão legal destas classificações especificamente, entretanto pode-se verificar na legislação própria das Sociedades Anônimas considerações acerca da constituição de uma holding, como é o caso do artigo 2°, § 3º da lei 6.404/76 que preceitua: “A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de…

não apenas planejar, mas também acreditar." Crisciane Ribeiro Cardoso LISTA DE QUADROS Quadro 1: Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda ................................................... 27 Quadro 2: Percentuais Aplicados Sobre a Receita Bruta ......................................................... 33 Quadro 3: Base de cálculo e percentuais da CSLL aplicados sobre a receita bruta ................. 34 Quadro 4: Incidência Cumulativa e Não Cumulativa de PIS e COFINS sobre o…

Luciana Gomes de Sá¹; Tatiane Gonçalves Salviano² 8º ANO RESUMO O presente artigo discute a temática da violência escolar e sua relação com a gestão. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter descritivo, exploratório e comparativo, na qual são analisadas na escola com características diferentes, vinculada ao Sistema de Ensino do Município de Cabo Frio. Destaca conceitos sobre violências e suas manifestações na sociedade e nas escolas, trazendo algumas considerações sobre

incentivos fiscais; planejamento tributário; IRPJ. LISTA DE QUADROS QUADRO 1 – Cálculo do IRPJ trimestral sem o uso de incentivos ........................ 37 QUADRO 2 – Cálculo do IRPJ trimestral com o uso do FUNCRIANÇA ................ 38 QUADRO 3 – Cálculo do IRPJ trimestral com o beneficio das doações a entidades sem fins lucrativos ou OSCIP ................................................................................. 39 QUADRO 4 – Comparativo do beneficio das doações a…

adolescente, e como que eles funcionavam. Aborda as políticas sociais os principais aparatos legais acerca do tema, desde os primeiros regramentos existentes ate a constitucionalização da Proteção Integral nas Constituição Federais da República, atualmente garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Observando a importância de um Estatuto próprio para a criança, reconhecendo-a como um sujeito de direitos e…

Governança Social Aplicada, efetividade dos Direitos Sociais no município de Belo Horizonte Sobre a Educação: Dandara Elias A Educação , assim como os outros direitos apresentados neste trabalho, são assegurados pela nossa carta cidadã de 1988. Apresentaremos primeiro alguns dados técnicos a respeito da realidade brasileira, para assim contextualizarmos a realidade belorizontina. Alguns dos Indicadores Sociais do Brasil: IDH em 2010: 0,699i Taxa de alfabetização das pessoas com 15 anos

tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. A União, com o advento da atual Constituição Federal, não pode mais instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 151, inciso III, da Constituição Federal 1988). É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I, do CTN). A isenção não…

(2010) e Grupenmacher, coordenadora (2001) tratam de fazêlo de maneira que o assunto seja extensamente debatido e explorado. E se as Sociedades Cooperativas não estão imunes da carga tributária imposta às Sociedades Empresariais de forma geral, a Constituição Federal ampara sob o artigo 146, parágrafo III, inciso c, que seja dado um adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo. Nesse capítulo vamos descobrir o que é um Ato Cooperativo e um Ato Não Cooperativo e, você vai conhecer…