Quadro Comparativo Constituição De 1988

estudo das relações previdenciárias em sua amplitude, aprimorando a constitucional técnica de proteção chamada Previdência Social. Aliás, cuja técnica se trata de um verdadeiro direito social constitucionalmente assegurado. De fato, a Carta Cidadã de 1988 elencou em seus dispositivos, diversos e imprescindíveis direitos sociais supremamente tutelados, dentre os quais, a Previdência Social, que se encontra inserida em sua dimensão através do artigo 6º da Lei das Leis. Por este ângulo…

previsto no artigo 20, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que é de vinte e quatro (24) meses, em cotejo com o atual artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 5 de outubro de 1988, que prevê estabilidade de três (3) anos, com a finalidade de verificar qual é a repercussão da estabilidade prevista no artigo 41 da CRFB de 1988, cujo prazo passou a ser de três (3) anos, com a edição da Emenda Constitucional (EC) n.º 19, de 4 de junho de 1998, no…

cooperativismo possui considerável importância nas atividades econômicas. Trata-se também, das viabilidades das cooperativos no aspecto tributário, trabalhistas e política tributária expandindo a direitos e deveres e formas de constituição, concentrando nos princípios cooperativos. Mostra-se a diferenciação entre o ato cooperativo e não cooperativo estabelecendo limites de receitas a serem tributadas. Após determinação da receita tributável, apresenta-se um panorama da…

especial, em meados dos anos vinte, nossos intelectuais interessados em educação puderam ler, entre outros autores, o filósofo norte-americano John Dewey (1859-1952)18 que, em 1896, nos Estados Unidos, criou a 16 No item 7.3.2 expomos um quadro comparativo entre vários autores que influenciaram a pedagogia brasileira, incluindo Herbart. Se um leitor quer uma visão concisa e inteligente de Herbart pode consultar: Eby, F. História da educação moderna. Porto Alegre, Globo, 1962. Para…

institucionalmente legitimado pela constituição, para agir autonomamente em nome do povo e dos interesses deste. Esta autorização e legitimação jurídico-formal é concedida a um órgão governante (delegação de vontade) para exercer o poder politico é denominada representação formal. A força legitimadora do órgão representativo concentra-se também no conteúdo justo de seus atos, caracterizado a representação democrática material. O regime, esposado pela Constituição brasileira de…

seus diferentes períodos históricos, levando em consideração os diferentes níveis de ensino, as políticas educacionais, a legislação, organização dos sistemas, formação do professor além das praticas educativas. Em seguida terá um quadro comparativo do perfil do aluno, do professor e da organização do trabalho pedagógico nos diferentes períodos históricos. Após, tem-se uma breve descrição da organização da escola a partir da LDB 9.394/96, levando em consideração a…

Aula Tema: Conteúdos dos Princípios Constitucionais da Administração Pública Os Princípios Constitucionais da Administração Pública Diferentemente das constituições anteriores a Constituição Federal de 1988 reservou um capitulo inteiro somente para reger os atos Administração Pública, neste estão elencados no artigo 37 os Princípios Constitucionais da Administração Pública, são eles: * Legalidade; * Impessoalidade; * Moralidade; * Publicidade; * Eficiência. Veremos…

Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o Direito do Trabalho foi a do México, de 1917. O seu artigo 123 estabelecia: a jornada diária de 8 horas; a jornada máxima noturna de 7 horas; a proibição do trabalho de menores de 12 anos; a limitação da jornada de…

DIREITO A EDUCAÇÃO AO MENOR DEFICIENTE José Amauri Alves de Sousa joseamauriba@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Flávia Nogueira Gomes Resumo A característica social da Constituição Federal de 1988 demonstra a inquieta busca pelo bem estar da família, da criança, do adolescente, do idoso, da sociedade em geral, através da proteção ao direito a vida, saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia e segurança. Diante de tamanho paternalismo, não seria o menor…

a tradução foi e ainda é, por muitos professores, concebida como um método, o qual consiste, por exemplo, na tradução de termos em Língua Materna para Língua Estrangeira e vice versa. A nova concepção de língua (gem), concebida, por exemplo, pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas Estrangeiras aponta para uma nova visão em relação à tradução, caracterizando-a como parte do processo de mediação entre interlocutores que não compartilham um mesmo idioma. Devido à importância…