Vida no campo

A construção do sistema de proteção social no Brasil: avanços e retrocessos na legislação social
Maria Luiza Amaral Rizotti•
Resumo: A análise que empreendemos ressalta a especificidade das condições sob as quais se processaram a estruturação e o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil.
Demarcamos, para efeito deste estudo, da década de 30 ao fim da chamada Nova
República. Os eixos que estruturaram nossa reflexão consideram a indissolúvel articulação entre a ordem social e econômica e os dois mais importantes sujeitos sociais na constituição do modelo de proteção social - a sociedade e o Estado.
Introdução
O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se [portanto] de um problema não filosófico, mas político (Bobbio, 1992, 24)

No Brasil, jamais chegou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque, ao mesmo tempo, o sistema econômico brasileiro caracterizou-se pela interferência do
Estado como agente econômico sobre as formas essenciais de acumulação, realizando com o fundo público os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico (meios de transporte, comunicações, indústrias de base e geração de energia, entre outros).
Implantou-se aqui um sistema de proteção social que, subordinado às instituições políticas e econômicas nacionais, desenvolveu-se marcado pelo papel hegemônico que o modelo de desenvolvimento conservador desempenhou na trajetória brasileira: ao invés de respostas políticas apropriadas às demandas dos movimentos sociais organizados, as políticas sociais brasileiras caracterizaram-se, de modo geral, como elementos periféricos no sistema de repressão aos movimentos sociais e de controle social que a burguesia nacional logrou empreender ao longo da recente história nacional.
Por isso, cremos que a interpretação da evolução da política e da legislação social no
Brasil deve, necessariamente, remeter-nos a uma reflexão sobre a