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Carlos Eduardo de Vasconcelos Misael Montenegro Filho MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e Práticas Restaurativas OUTRAS PUBLICAÇÕES Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas Carlos Eduardo de Vasconcelos Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor de Mediação e Arbitragem da Faculdade dos Guararapes, da pósgraduação da Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco – ESMAPE e professor convidado do Centro de Formação Jurídica e Judiciária do…

da sociedade, ocasionando um conflito na aplicação dos direitos individuais e sociais. Deve-se adequar a questão, utilizando-se da proporcionalidade e razoabilidade, pois é sabido que não existe propriamente um conflito entre as garantias fundamentais. “No caso de princípios constitucionais contrastantes, o sistema faz atuar um mecanismo de harmonização que submete o princípio de menor relevância ao de maior valor social” (CAPEZ, 2003, p. 34). É nessa linha que surge o problema das…

materiais 2.7.2 Fontes formais 2.7.2.1 Imediatas 2.7.2.2 Mediatas 2.8 Posição enciclopédica 2.9 Outras classificações 2.10 Caracteres do dcrim 2.11 DCrim, Penalogia, Política Criminal, Vitimologia e Criminologia 2.11.1 Objeto de estudo de cada ciência 2.11.2 Conceituando a criminologia 2.11.3 Autonomia da criminologia 2.11.4 Método de estudo da criminologia 5 2.11.5 Criminologia clássica (ou positiva?) 2.11.6 Vertentes hodiernas 2.11.6.1 Contextualizando a…

PROCESSO DO TRABALHO I Ação, Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado –…

incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) "toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade". Objetivo do…

atual Estado Democrático de Direito, já não é mais suficiente sua ideia como mecanismo de produção da prova de um crime. Mais do que produzir provas de um crime, os integrantes da equipe de investigação criminal possuem responsabilidade social, pois são atores sociais que possuem, por força constitucional, o poder/dever de realizar a atividade investigativa, e de produzir, por meio de uma eficiente persecução criminal, a tão almejada justiça. Tenha em mente A investigação criminal…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO ESCUTAS TELEFÓNICAS ASPECTOS ESSENCIAIS NA SUA APLICAÇÃO PRÁTICA Relatório Profissional para a Obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais Mestranda: Maria Helena Henriques Pedroso da Silva Orientador: Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente Dezembro, 2013 Lisboa ESCUTAS TELEFÓNICAS – Aspectos essenciais na sua aplicação prática…

salvo uma de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processo; dedicar-se à atividade político-partidária). Com relação à carreira da magistratura nacional, cumpre destacar que o ingresso na carreira é no cargo inicial de juiz substituto, por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação. O acesso aos tribunais ocorre…

português jurídico autor: leonardo teixeira 3ª edição ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Português Jurídico PARTE I ........................................................................................................................................................... 03 Unidade 1 – LíngUa e VocabULário ........................................................................................................................ 03 Sumário Conceitos básicos: ..................................

prática forense ........................................................................................... 68 Conceito de saúde mental ............................................................................................. 70 Psicologia social ............................................................................................................. 99 Direitos humanos…