Página Inicial Ciências Sociais Julgadores Vitimas E I

Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE…

tradicional do contrato............................................................................28 3.1.2 A nova teoria contratual................................................................................................32 3.2 PRINCÍPIOS DA TEORIA SOCIAL DOS CONTRATOS...............................................34 3.2.1 Boa-fé...............................................................................................................................34 3.2.2 A tutela do…

Centro Universitário de Brasília – UNICEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS CARLA FABIANE DA COSTA FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO BRASÍLIA 2011 CARLA FABIANE DA COSTA FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Rodrigo Fernandes

expressadas em livro publicado e a venda em todas as livrarias jurídicas, portanto não á outra prova que não a prova documental para embasar a demanda da apelante. 5 Analisando o objeto do processo e os pedidos feitos pela Apelante em sua petição inicial, fica claro que não há nenhuma controvérsia fática pois afirma textualmente que frases tiradas do livro lhe são ofensivas. Ademais, nenhuma prova documental apresentada pelas partes teve sua validade contestada. A própria…

verificável, perceptível, pois o direito penal cuida de eleger quais são as condutas mais nocivas para cominar suas sanções. Ex. pena de multa, restritiva de direito. Quando alguém transgride a norma penal e passa a estar sujeito à sanção, não pode a vítima, por esforço próprio aplicar a sanção e fazer justiça com as próprias mãos. É preciso buscar o poder estatal, que tem o monopólio da justiça o que permitirá sua satisfação. A administração da justiça, fica a cargo exclusivo do…

SILVA, Lucas do Monte. O corrupto como inimigo no direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico

ao ar o programa, tendo sido o autor apontado como um dos envolvidos na chacina, mas que fora absolvido. Segundo entende, levou-se a público situação que já havia superado, reacendendo na comunidade onde reside a imagem de chacinador e o ódio social, ferindo, assim, seu direito à paz, anonimato e privacidade pessoal, com prejuízos diretos também a seus familiares. Alega que essa situação o prejudicou sobremaneira em sua vida profissional, não tendo mais conseguido emprego, além de…

para construir um edifício? Devem ser reabertos os arquivos da ditadura? Proibidas as máscaras nos protestos? Publicadas biografias não autorizadas? A arena de debates públicos foi ampliada virtualmente ao infinito pela capilaridade das redes sociais. Pode parecer apenas mais uma discussão banal sobre um aumento de 20 centavos nas passagens, mas por _____ de toda polêmica que exalta ânimos e inflama espíritos há um conflito de _____ de mundo, um choque tectônico de ideias. Quase…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 1/44 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o…

derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas.” Sun Tzu SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09 CAPÍTULO I ANTESCEDENTES históricO da investigação de paternidade………………………. 12 1.1 Do novo direito de família…………………………………………………………….. 15 1.1.1 A evolução da família no Brasil……………………………………………………. 18 1.1.2 A evolução legislativa da filiação…