Puc Direito Tributario

PUC- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Departamento de Administração ADMINISTRAÇÃO PARA ENGENHARIA Carga Tributária no Brasil Prof°.Adm. Ciro Acadêmicos: Pablo Gutemberg Turma: B01 Carlos Eduardo Fernandes Isadora Furtado Fabricio Vieira Fabio Lemos Claudio Goiânia-GO, setembro de 2012 1. Introdução: Carga tributária

Democracia e liberdade / André Mendes Moreira... [et al.] - São Paulo : Noeses, 2014. 1490 p. Coordenação: Betina Treiger Grupenmacher. Organizadores: Ariane Bini de Oliveira, Nayara Tataren Sepulcri e Smith Barreni. 1. Direito. 2. Tributação. I. Título. CDU - 340 Julho de 2014 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br AS DISTORÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO BRASIL Denise Lucena Cavalcante1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS…

Linguagem no Campo do Direito  6 Tema 02: Preceitos Jurídicos Tributários  22 Tema 03: Caracterização dos Tributos e suas Formas  38 Tema 04: A Contribuição em uma Perspectiva  54 Tema 05: Seguridade Social: uma Contribuição com  68 Tema 06: As Novas Fontes de Financiamento  82 Tema 07: Seguridade Social: Princípios Aplicáveis  96 Tema 08: Outras Questões do Financiamento da  110 Tema 01 seções A Linguagem no Campo do Direito…

de partida escolhido foi a busca pelo significado de Direito e, valendo-se dos postulados da Teoria Geral do Direito, propor análise dogmática do ordenamento jurídico brasileiro, das normas que o compõem e o sistema normativo nacional. Outros instrumentos utilizados foram, ainda que precariamente, os postulados da Lingüística, de vez que o Direito foi analisado sob o prisma da filosofia da linguagem, rompendo com a tradicional visão do Direito, tomando-o como o conteúdo de um discurso dirigido a

MINAS GERAIS Curso de especialização em Direito Tributário PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Daniel Sá da Silva Belo Horizonte 2011 Daniel Sá da Silva PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito, a distância, da…

art. 227 e seus §§ da Lei 6.404/1976 define e delimita as obrigações para as empresas na forma de sociedades anônimas: Art. 227. A incorporação e a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. § 1º. A assembleia geral da companhia incorporadora, se aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão do seu patrimônio líquido, e…

Assuntos Comunitários) Prof. Ronaldo Rajão Santiago (Geral) Prof. Carlos Barreto Ribas (Planejamento e Desenvolvimento Institucional) Expediente – Secretário de Comunicação: Prof. Mozahir Salomão Bruck | Projeto Gráfico, Diagramação e Capa: Agência PUC Minas Publicidade e Web – Secretaria de Comunicação | Fotografia: Marta Carneiro, João Castilho, Marcos Figueiredo, Pâmella Ribeiro, Natalia Bertoni, Nina Forlin, Cláudia Vasconcelos, Renata Carvalho | Colaboradores: Prof. Mário Viggiano…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL - ASSEFRENI CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO Denílson Jose Costa, Evandro Silva, Evandro Luis de Jesus, Vanderleá Correa Direitos Políticos E Partidos Políticos Seminário, apresentada ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação do Prof. Vitorio Junior Dervanoski, do Componente Curricular Teoria Geral Constitucional. …

INTRODUÇÃO O Direito é um sistema de limites, fruto e instrumento da racionalidade humana, que se vem aperfeiçoando a cada dia. E nesse contexto merece especial destaque o Direito Tributário, que se destina especialmente a limitar o poder do Estado. Dessa forma, buscamos contribuir, ainda que modestamente, para o conhecimento do Direito Tributário, com a esperança de estarmos contribuindo contra o arbítrio nessa importante área de atuação do Estado. Para tanto…

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988: redistribuindo renda, universalizando direitos e reduzindo a desigualdade social à moda brasileira – o papel transformador da política de gastos públicos e o papel conservador da política de arrecadação tributária Marciano Seabra de Godoi Sumário: 1. Introdução; 2. As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que realmente