Puc Direito Tributario

polêmicas Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor de graduação e pós-graduação em Direito Tributário. Consultor e Advogado. Sumário: 1. O direito ao crédito no ICMS; 2. Operações triangulares e glosa de créditos de ICMS; 3. Transferência de créditos de ICMS; 4. Crédito acumulado de ICMS e a possibilidade ou não de sua utilização para pagamento de ICMS-importação; 5. Correção monetária de créditos de ICMS; 6. Considerações finais. 1. O direito ao crédito no ICMS O ICMS é um…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…

Administrativo e Operacional: Valdinéia Aparecida Silva Bueno Apresentação É com satisfação que apresentamos à Comunidade Acadêmica a versão on-line do Caderno de Resumos dos trabalhos socializados neste I Encontro de Monitoria da PUC-Campinas. A Monitoria, como atividade acadêmica vinculada ao desenvolvimento curricular e à formação dos alunos, tem-se mostrado uma atividade facilitadora tanto da aprendizagem cooperativa quanto das relações professor-aluno e…

PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO PROF. CARLOS ANDRÉ CARLOS ANDRÉ • Advogado – UNIP • Contador – FECAP • Pós-graduado em Direito Tributário – PUC/SP • MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria FGV CARLOS ANDRÉ • Gerente Tributário – Ed. Paulus • Supervisor Tributário – DHL • Supervisor Tributário – GRSA • Supervisor Tributário – Nycomed / Takeda Pharma PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO • Aulas – chamada • Provas – 8 pontos • Trabalhos – 2 pontos TRIBUTOS NO BRASIL …

A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS NAS ORGANIZAÇÕES Luciane Regina Braçaroto de Souza1, Ana Celi Pavão² RESUMO O principal objetivo que levou a elaboração deste trabalho é determinar o regime tributário que melhor enquadra a empresa fazendo com que diminua seus impostos estando sempre amparado pela legislação em vigor. O desenvolvimento deste estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas em livros, legislações, artigos e revistas e também…

ANTF 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 (Projeção) O Transporte Intermodal nas ferrovias cresceu mais de 77 vezes desde a desestatização. Como principais entraves ao crescimento do Transporte Intermodal, destacam-se o Sistema Tributário e as condições de acesso ferroviário aos Portos. Resultados das Concessões Ferroviárias A gestão e os investimentos da iniciativa privada possibilitaram a redução de 80,1% no índice de acidentes, entre 1997 e 2009.…

remissão: ________ 8. Definição de tributo: ________ 9. Instituição de um tributo: ________ 10. Instituição de um imposto residual: ________ 11. Indicação das espécies tributárias: ________ 12. Estabelecimento de formas de extinção do crédito tributário: ________ 13. Regulação de prazos de prescrição e decadência em matéria tributária: ________ 14. Estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária: ________ 15. Instituição, pela União, do Imposto sobre Grandes…

que países mais desenvolvidos que o nosso, ao atingir o grau de industrialização que temos hoje, regularam as relações de consumo a partir da criação de leis extravagantes disciplinadoras do tema. Assim, nossa doutrina inspiradora encontra-se no direito estrangeiro, em especial com a Diretiva 374/75 da Comunidade Econômica Européia, com a qual nosso sistema guarda semelhanças, sem esquivar-se dos acordes à nossa realidade. PALAVRAS-CHAVE: RELAÇÕES DE CONSUMO, POLÍTICAS PÚBLICAS,…

conforme a Lei 14.493/2007(regulamentada pelo Decreto 48.767/2007). O benefício fiscal está limitado a R$ 20 mil do imposto devido, por imóvel e por exercício, e será concedido no exercício seguinte ao da ocorrência do alagamento ou enchente. Terá direito à isenção ou remissão do IPTU o contribuinte que sofreu dano físico no imóvel, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou teve prejuízo com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos. Como pedir o benefício — O…

específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas de direito público interno e também entidades da adm. Indireta da União, Estados, DF e Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União Autorizada a criação por lei específica - forma de sociedade…