Publicidade Moral

birras, explosões de ira, são cada vez mais freqüentes, querendo nos impor suas vontades a qualquer preço? Alguns especialistas apontam que tal comportamento agressivo é decorrente da ‘contra-educação’ que as crianças vem recebendo por meio da publicidade cuidadosamente planejada pelas empresas transnacionais ou corporações. No documentário “The corpotation” (boicotado pelas tvs dos EUA e daqui), Suzan Linn, psicóloga da Universidade de Harvard (EUA), denuncia que a manipulação…

FEDERAL ART. 37. Cajazeiras- PB 2013 RESUMO: Os princípios constitucionais do âmbito administrativo visam dar credibilidade ao ato administrativo praticado pelo gestor da administração pública, seja pelo cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço público, e praticando-o sempre de modo impessoal, buscando tão somente prestar o serviço público em prol dos administrados. O presente trabalho tem por objetivo…

pela jurisprudência e doutrina atual sobre a Responsabilidade Civil do Estado (objetiva ou subjetiva? - explique). RESPOSTAS: a) A responsabilidade civil do Estado baseia-se em 4 elementos: conduta (ação ou omissão) do agente, dano patrimonial ou moral, nexo causal entre a conduta e o dano e, culpa ou dolo do agente que praticou a conduta. ← Conduta seria um comportamento humano, comissivo ou omissivo, voluntário e imputável. Por ser uma atitude humana exclui os eventos da…

riscos que apresentem; IV a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e…

que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e…

qualidade e preço dos produtos, bem como os riscos que apresentem. * Publicidade Garantia de ser protegido contra a publicidade enganosa, abusiva e simulada. * É enganosa aquela com informação inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor a respeito da natureza, características, quantidade, origem, preço, qualidade e outros relevantes sobre o produto ou serviço. * É abusiva a publicidade quando gerar discriminação social, estimular a violência, explorar o medo e

assim, determina o art. 37, caput, da Constituição Federal, que tanto a Administração direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. DESENVOLVIMENTO O princípio da legalidade tem seu fundamento no art. 5º, II, da CF, assegurando que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esclarece Hely…

atitudes tomadas para a vinculação da imagem do negócio às questões éticas. As ações de marketing social não só agregam valor, mas também posicionam a marca no mercado, além de funcionarem, como ferramenta de diferenciação. No entendimento dos autores Morais e Faria: A responsabilidade ambiental passou a ser sinônimo de valor agregado, e o investimento em ações e projetos ambientais começou a exercer forte contribuição na geração de mídia espontânea e no faturamento do setor…

Súmulas STJ: Dano Moral Súmula 402 Súmula 388 Súmula 387 Súmula 385 Súmula 370 Súmula 362 Súmula 281 Súmula 227 Súmula 37 Conceito de Consumidor I – A proteção constitucional do consumidor: CF, arts. 5º, XXXII e 170, V; ADCT, art.48. II – A entrada em vigor da Lei 8078/90. Art. 1º do CDC e as leis de ordem pública. III – Competência legislativa: CF, art.24, V e VIII; art.30, I e II. Fundamento constitucional do Direito do Consumidor: Art. 5º, XXXII e 170, V;…

INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL Indenização por atraso de entrega de imóvel. Informamos aos consumidores que adquiriram imóvel na planta ou na fase de construção da obra, que a demora na entrega deste bem gera indenização por danos materiais e moral, além da restituição em dobro dos valores pagos a título da taxa de corretagem, com fundamento no artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de ação de indenização em face da construtora que não cumpriu o…