Publicidade Moral

riscos que apresentem. 4. Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. 5. Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. 6. Efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e…

Jornalismo ; Publicidade e Propaganda - Curso de Comunicação Social: Publicidade e Propaganda (ênfase em Marketing); Relações Públicas - Curso de Comunicação Social: Relações Públicas e Turismo - Curso de Turismo. O nosso centro é um dos maiores do Campus I e tem aproximadamente 142 professores, aproximadamente 3.000 alunos e 69 funcionários instalado em cinco grandes prédios abrigando salas de aula, ateliês, oficinas, estúdios, laboratórios e serviços. Faculdade de Publicidade e…

Vaticano anunciou em nota oficial: "Encarregamos os nossos advogados para que empreendam na Itália e no exterior as oportunas acções legais para impedir a circulação nos meios de comunicação da fotomontagem realizada no âmbito de uma campanha de publicidade da Benetton". Poucas horas depois do anúncio feito pelo Vaticano, a marca Italiana reagiu desculpando-se pelo sucedido, lamentando que o uso da imagem do Papa tenha afectado os fiéis e dizendo que todas as imagens seriam retiradas…

Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Princípios Constitucionais da Administração Pública Determina o art. 37, caput, da Constituição Federal que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Cumpre ressaltar, por oportuno, que esses…

Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais Imprimir Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais Coverter Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais para PDF A empresa paulista Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. foi isentada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação de indenização por dano moral a um empregado que, após ser demitido por justa causa por…

Disciplina: Direito Administrativo I, Acadêmico: Paulo Rogério dos Santos, RA: 122004327- 0 Professor: Eloi Lopes da Silva, Turno: Diurno, Curso: Direito. PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA RESENHA PRINCIPIO DA PUBLICIDADE A administração publica tem o dever de manter a transparência de suas atividades, e de oferecer informações sempre que solicitadas, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XXXIII da CF). O prazo para que

três tipos de publicidade: a) Publicidade Enganosa, tendo em vista que os Jones passavam uma ideia errônea da realidade a respeito dos produtos, já que aparentavam ser de alta qualidade, mas não se identificavam como vendedores; b) Publicidade omissiva, pois a omissão quanto à verdadeira constituição daquela “família”, não deixa de ser uma ausência de informação quanto à realidade dos produtos. c) Publicidade abusiva, já que as práticas do casal eram contrárias ao direito e à moral.…

Nessa situação, Luciana Cristina proporá ação: ( ) indenizatória por danos materiais e morais contra o banco, que na hipótese responde objetivamente, na modalidade de risco integral, em razão de suas atividades de risco para a sociedade. ( ) indenizatória contra o banco, baseada na responsabilidade objetiva no tocante aos danos materiais e na responsabilidade subjetiva quanto aos danos morais, nesse caso sem inversão possível do ônus pro- batório. ( ) de repetição de…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: 10 2.2 DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E SUAS APLICABILIDADES 12 1.2.1 – Principio da legalidade 15 1.2.2 – Principio da eficiência 16 1.2.3 – Principio da Impessoalidade 22 1.2.5 – Princípio da Publicidade 26 1.2.6 – Princípio da Moralidade 28 3 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 34 3.1 O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO DIREITO BRASILEIRO 35 3.2 DOS TIPOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 38 3.3 O PROCESSO ADMINISTRATIVO E OS PRINCIPIOS…

................................................................................................................... 103 2. DISTINÇÃO ENTRE DEFEITO E VÍCIO ........................................................................... 103 3. O DANO MORAL E O VÍCIO DO PRODUTO ................................................................... 104 4. ESPÉCIES DE VÍCIOS NO CDC ........................................................................................ 105 5. A RESPONSABILIDADE…