Publicidade Moral

Em português, o termo publicidade é usado para a venda de produtos ou serviços e propaganda tanto para a propagação de ideias como no sentido de publicidade. Propaganda é, portanto, o termo mais abrangente e que pode ser usado em todos os sentidos. De acordo com Henríque Martines Sanches, “a publicidade somos nós mesmos, está na base cultural da nossa sociedade, refletindo-se os valores morais, éticos e culturais”. Para Adorno, “mais do que subverter uma ordem, a publicidade reafirma o…

A tutela jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa…

1) A publicidade enganosa é aquela que apresenta conteúdo (completo ou parcial) falso, ou que mesmo por omissão, induz o consumidor ao erro ou a situações de prejuízo material e moral. A publicidade enganosa está exemplificada no art. 37 do CDC. Pode ser por omissão, quando o anunciante omite dados relevantes sobre o produto. A publicidade enganosa por comissão é aquela no qual o fornecedor afirma algo que não é. A publicidade abusiva apresenta caráter discriminatório, seja racial,…

Um dos principais cernes da lei é o artigo 30, qual seja: "Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado." A publicidade suficientemente precisa de produtos oferecidos veiculada por qualquer meio de comunicação, inclusive a internet

indenização por danos morais contra o réu, onde foi julgada parcialmente procedente, com a exclusão do nome do autor do site do réu e condenou o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 3.000,00. A Fazenda Pública Municipal, apelou buscando a reforma parcial da sentença, com julgamento de total improcedência do pedido. O autor, por sua vez, apelou objetivando a reforma parcial da sentença, com a condenação da ré no pagamento da indenização por danos…

com preceitos morais inerentes a cada ato, dando publicidade de todo e qualquer procedimento adotado, garantindo assim a lisura administrativa, bem como, atuar em plena eficiência garantindo dessa forma o atender coletivo. Pretende-se com este trabalho refletir sobre as ações concretas que poderiam repercutir em mudanças qualitativas em alguns aspectos da gestão pública ao considerar os Princípios da Administração Pública como: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e…

informal com termos publicitários, as leis, os órgãos e todas as normas que legislam sobre a publicidade aqui no Brasil. No primeiro capítulo do livro Publicitário Legal, vemos que ele começa a falar sobre a Constituição Federal de 1988. Mesmo sendo a oitava feita no Brasil, é a que está em vigor nos dias de hoje e é a mais conhecida. A Constituição Federal é a lei máxima que regulamenta as atividades da publicidade e da propaganda no Brasil. Seu conteúdo é chamado de Cláusulas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR DOCENTE: CORINA SEMESTRE: 2014.2 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO DO CONCUMIDOR Feira de Santana 2014 1. BREVE HISTÓRICO No período anterior à Revolução industrial, ou seja, nas sociedades pré industriais, a sociedade de consumo ainda não tinha se estabelecido, uma vez que a consolidação do capitalismo…

A Publicidade A publicidade tem como definição: acto ou efeito de dar a conhecer um produto ou um conjunto de produtos, incitando o seu consumo. Aquele que compra para gasto próprio é chamado de consumidor. Não há dúvida nenhuma de que a publicidade e o consumidor estão sempre relacionados, mas até que ponto é que isso pode acontecer? Todos os dias somos confrontados com o mais variado tipo de publicidade, propostas apetecíveis de melhorar de forma fácil e pouco dispendiosa o nosso dia-a-dia.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INTRODUÇÃO No módulo cujo o tema é a «cultura» foi-nos proposto pelo professor fazermos um trabalho. O nosso grupo escolheu falar sobre «Os meios de comunicação e publicidade.” Pretendemos com esta pesquisa falar sobre: O que são os meios de comunicação e a publicadade; Os tipos de meios de comunicação; A importância destas duas expressões para a sociedade de hoje. Com o surgimento de novas tecnologias que possibilitaram um alcance