Publicidade E O Codigo De Defesa Do Consumidor

1 aula A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Independente de classe social e da faixa de renda, todos somos consumidores. Consumimos desde que nascemos até a nossa morte, seja por necessidade, seja por simples desejo As relações de consumo são bilaterais, ou seja, numa ponta o fornecedor e em outra o consumidor. As relações de consumo são dinâmicas, são criadas pela própria existência humana, nascem, crescem e evoluem, representando com precisão o momento histórico em que…

DIREITO DO CONSUMIDOR Goiânia 2013/2 ALLINE ROSANA DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Resumo de pesquisa apresentado à disciplina de Direito, lecionada pela Professora Delisete da Faculdade Padrão como requisito parcial de nota para a N2/2. Goiânia 2013/2 DIREITO DO CONSUMIDOR O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos…

Ciências Socialmente Aplicáveis CURSO: DIREITO - DOGMÁTICA JURÍDICA CAMPUS: RIO DO SUL/SC DIREITO DO CONSUMIDOR – 10ª FASE – 12014 EXERCÍCIO AULA Nº 8 DO PTP [ VIRTUAL - 19/06/2014 ] PROFESSOR: SAUL JOSÉ BUSNELLO 1) Não se inclui entre os direitos contratuais do consumidor: ( ) a interpretação mais favorável das cláusulas contratuais. ( ) o recebimento imediato pelo consumidor do valor eventualmente pago pelo produto, monetariamente atualizado, após o exercício do…

Práticas abusivas nos serviços de telefonia móvel A publicidade enganosa é uma prática rotineira praticada pelas empresas de telefonia celular, que constitui na venda ao consumidor de um produto ou serviço, com base em determinada característica falsa ou incorreta. Tal transgressão está intimamente relacionada ao custo-benefício da transgressão das normas, pois em muitos casos, em decorrência da propaganda enganosa, a empresa-anunciante obtém uma venda de um determinado produto ou…

poderes públicos sobre actividades valorizadas numa dada comunidade”. O bom funcionamento do mercado assenta da afirmação plena dos agentes económicos privados, salvaguardados a livre e leal concorrência e os direitos dos consumidores, tendo a regulação por objectivo a defesa do interesse público, mediante a correcção de eventuais desvios. Daqui decorre, pois, a adopção de uma noção de regulação como intervenção do Estado para a realização do interesse público, não apenas no Plano…

GUIA PRÁTICO DO CONSUMIDOR O que é Código de Defesa do Consumidor? - É uma lei de ordem pública (8.078/90) que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os primeiros sofram qualquer tipo de prejuízo. Uma lei de ordem pública não pode ser contrariada nem por acordo entre as partes. Quem são os Consumidores? - Pode ser uma pessoa, várias pessoas ou ainda empresas que compram ou utilizam produtos e serviços, para uso próprio. E os Fornecedores, quem

Nota: ________ DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O Código de Defesa do Consumidor é lei de ordem pública criada para regular as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, com objetivo de evitar que aqueles sofram prejuízos ou danos. As relações de consumo são fontes de grandes controvérsias, haja vista que a sociedade de massa é complexa, consumista e voltada sempre para o lucro. Nesse contexto, o consumidor se apresenta como a parte mais frágil dessa…

I- Práticas comerciais: DIREITO do CONSUMIDOR Prof.: Dr. Paulo de Tarso Neri Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP Professor nos cursos de graduação e pós graduação da UNIFMU 1- marketing; 2- cobrança de dívidas; 3- bancos de dados e cadastros de consumidores. FEDERAL CONCURSOS Marketing - Questão Em relação ao capítulo das práticas comerciais inserto no CDC é incorreto afirmar: a) ( ) as normas lá contidas incidem –…

PROFISSIONAL Código do Consumidor Componentes: Amanda Félix Caroline Braga Domenica Dalvi Ingrid Gobetti Lidia Ramos Tessa Afonso Turma: Porin 7M Professor: Reynaldo Sumário Introdução 3 Proteção à Saúde e Segurança 4 Publicidade 4 Considerações sobre o Contrato 5 Apresentação do Produto ou Serviço 6 Garantia 8 Concessão de Crédito ao…

nº 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma medida abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas, garantindo direitos e exigindo uma nova postura das empresas com o consumidor. Em outras palavras, o CDC é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor e colocando os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço. CONCEITOS RELEVANTES Produto; Serviço; - Serviço Público; Consumidor; Fornecedor;…