Publicidade E O Codigo De Defesa Do Consumidor

danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br DIREITOS DO CONSUMIDOR Prof. Danilo Vieira Vilela Sumário Origens e evolução histórica................................................................................................... 2 Fundamento Constitucional .................................................................................................... 2 O Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90)…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA Crimes contra o Consumidor Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Por: Simone Ferreira Brandão. 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA Crimes Contra o Consumidor à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada…

Virgínio de Mendonça, n.° 15, Bairro do Guamá, Belém/Pa - CEP 66073-290, vem à honrosa presença de V.Exª., em causa própria, com fulcro no que dispõem os artigos: 6º, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.078/90; c/c 5º, inciso X, da CF/88; 927 e § único do Código Civil; 36 e 273, inciso I, do CPC, apresentar RECLAMAÇÃO com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Shoptime.com), com sede à Rua Coelho e Castro, 60, Saúde. CEP: 20081-902. Rio de…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO________________________________________________4 2- CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO NO CDC______5 3- DIREITOS BÁSICOS CONSUMIDOR______________________________6 3.1- A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos_____________________________7 3.2– A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR OS EFEITOS OBRIGACIONAIS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Diretor ANTONIO HERMAN V. BENJAMIM 10. Os efeitos obrigacionais da publicidade - no código de defesa do consumidor, Adalberto Pasqualotto, 1997. Volumes publicados: Contratos no código de defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara! Júnior, 1993

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 CAPÍTULO I Disposições Gerais ART. 1º – O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. ART. 2º – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único –…

1 Publicidade Comparativa no Brasil Bruna Spaziani * Caio Dias ** Felipe Trombeta Cardoso *** Marina Jordão Bragion **** Vadinéia Corbini***** INTRODUÇÃO Nosso artigo será subdividido em quatro partes: Origem e Conceitos, Publicidade Comparativa e a Legislação, Exemplificação e Conclusão. Ele irá se basear na compreensão do termo “Publicidade Comparativa” e as condições em que se pode haver esse tipo de publicidade no Brasil. É de suma importância que a real…

CONCEITO DE RELAÇÕES DE CONSUMO A caracterização da relação de consumo é concretizada pelo fornecimento de um bem ou serviço por um fornecedor e a aquisição desse bem ou serviço pelo consumidor. 1.2 CONCEITO DE CONSUMIDOR O artigo 2° do CDC dispõe sobre o conceito de consumidor: “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. 1.3 CONCEITO DE FORNECEDOR O artigo 3° do CDC diz que…

TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO: PUBLICIDADE ABUSIVA – CRIANÇA E ADOLESCENTE São Paulo 2014 Universidade anhembi morumbi TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO: PUBLICIDADE ABUSIVA – CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado como exigência para a disciplina Legislação, do curso de Tecnólogo em gestão de marketing e vendas da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Ms. Jurandir Chaves de Oliveira São Paulo

Web Direito do Consumidor Web 1:  Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda., Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em…