Publicidade E O Cdc

dois foram informados de que as malas, com documentos e todas as roupas do casal, estavam presas na suíte utilizada pelos outros hóspedes em noite de núpcias. 2) Com base no texto acima, analise as hipóteses abaixo, respondendo com base no CDC. I . O casal em noite de núpcias é considerado como consumidor, por quê? II. A conduta do Hotel esta perfeitamente de acordo com as normas de defesa do consumidor? III. O reconhecimento da falha pelo Hotel exclui sua…

3 PROPAGANDA ENGANOSA .........................................06 4 TIPOS DE PROPAGANDA ENGANOSA ........................06 5 RAZÕES PARA NÃO USAR PROPAGANDA ENGANOSA .0 6 CONTROLE ADMINISTRATIVO DAPUBLICIDADE ENGANOSA 7 PUBLICIDADE ENGANOSA ABUSIVA ................................09 8 LEI FEDERAL 8.078/1990 ....................................................... 9 CONCLUSÃO .......................................................................... 10…

Constitucionais Transitórias) – determina a criação de uma norma geral sobre relação de consumo, responsável pela criação do CDC. CDC: Norma geral sobre ralação de consumo, o CDC possui diferentes formas de tutela (não é código). Regras de ordem pública e eficácia social. Tutelas: a) Material (art. 1º ao art. 54); b) Administrativa; c) Penal; d) Processual. 2. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO O CDC disciplina uma relação de consumo específica, a qual depende da presença obrigatória…

lei fazer publicidade de serviço ou produto que não condiz com a realidade ou ainda deixe de revelar algum fator importante sobre o serviço que será prestado. Melhor falando o art. 37 do CDC mostra de forma exemplificativa a vedação da propagando enganosa onde poderá levar o consumidor a erro ou até mesmo afetar sua saúde gravemente, muitas das vezes o consumidor só adquiri o produto em conseqüência da imagem que é passada pela propaganda. Nosso caso em questão vai mostra uma publicidade…

denúncia Para calcular juros ou dúvidas sobre encargos moratórios abusivos ou ilegais Direitos básicos do consumidor Qualidade dos serviços públicos O que é proibido fazer no comércio de bens e serviços Produtos impróprios para venda Código regula a publicidade Dez práticas consideradas abusivas Contrato deve proteger o consumidor Financiamento Contratos de adesão Orçamento para serviços é obrigatório e gratuito Descumprimento de oferta Produtos ou serviços com vícios: como resolver os…

Falsas: ____ Caso sejam introduzidas em uma publicidade informações essenciais sobre o produto ou serviço em língua estrangeira, porém de forma ostensiva (letras grandes), o fornecedor não estaria infringindo o CDC. ____ Em uma publicidade realizada para a venda de um veículo a Concessionária deixou de informar que a camioneta F-250, ofertada pela metade preço de uma movida a diesel, era movida à gasolina. Neste caso, não houve qualquer desrespeito ao CDC, pois é de conhecimento de…

AULA TEMA 1 1- “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: RESPOSTA À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.…

nem sempre são reais, elas são criadas pela publicidade, sem a qual não haveria como colocar no mercado cada vez mais produtos que, a rigor, ninguém precisa. Publicidade seria então toda informação dirigida ao público com o objetivo de promover, direta ou indiretamente, uma atividade econômica. Além disso, convém ainda esclarecer, que embora sejam usados indistintamente no dia-a-dia, os termos publicidade e propaganda não se confundem. A publicidade tem objetivo comercial, enquanto…

SANÇÕES ADMINISTRAÇÕS PERANTE O CDC A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXII, estabeleceu a defesa do consumidor pelo Estado, tendo o legislador se preocupado com a possibilidade de intervenção do poder estatal para equilibrar as relações de consumo. Este preceito constitucional garantiu legalidade e legitimidade ao Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/90), que em seu capítulo VII disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê os artigos 55 a…

1 - ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito do Consumidor )À luz do CDC, assinale a opção correta. Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais. ( ) Certo ( ) Errado 2 - ( Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito / Direito do Consumidor) Para efeitos de reparação de danos, são equiparadas aos consumidores todas as vítimas de acidente de consumo, ainda que não tenham adquirido…