Publicidade E O Cdc

Código. O Código de Defesa do Consumidor tipificou como infração penal contra as relações de consumo os Artigos 63 a 74, sendo certo que o Art. 61, do CDC dispõe que além das condutas descritas no Código, também constituem crimes contra as relações de consumo aquelas descritas no Código Penal e demais legislações especiais. Os delitos descritos no CDC punem o agente que pratica alguma das condutas descritas nos Artigos 63 a 74 com penas de multa, detenção ou restrição de direitos, nos…

birras, explosões de ira, são cada vez mais freqüentes, querendo nos impor suas vontades a qualquer preço? Alguns especialistas apontam que tal comportamento agressivo é decorrente da ‘contra-educação’ que as crianças vem recebendo por meio da publicidade cuidadosamente planejada pelas empresas transnacionais ou corporações. No documentário “The corpotation” (boicotado pelas tvs dos EUA e daqui), Suzan Linn, psicóloga da Universidade de Harvard (EUA), denuncia que a manipulação…

independentemente da existência de culpa, pois assume o risco da atividade. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos Uma ótica na cidade de Campos do Jordão veicula publicidade concedendo 70% de desconto na compra de lentes de contato à vista. No entanto, deixa de informar que o desconto se refere às lentes de contato gelatinosas. Esse é um exemplo de publicidade: Resposta Selecionada: Corretaa. Enganosa porque induziu o consumidor a erro. Resposta Correta: Corretaa. Enganosa porque induziu…

PUBLICIDADE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . A moderna sociedade de consumo é acentuadamente marcada pela publicidade, que exerce poderosa influência sobre a vida das pessoas, seus padrões de comportamento, seus hábitos, suas ideias e seus valores, atingindo homens, mulheres e crianças. Outras vezes, a mensagem publicitária tem o condão de angariar simpatia por um produto ou serviço, além de formar ou orientar a opinião do consumidor acerca de uma empresa. Nesse contexto sócio-econômico,

DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 8 7.3 - DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO 8 8 - DECADENCIA E PRESCRIÇÃO 9 9 - PRAZOS 9 9.1 - GARANTIA LEGAL 8 9.2 - GARANTIA CONTRATUAL 8 9.3 - GARANTIA ESTENDIDA 8 9.4 - TROCA 8 10 - PUBLICIDADE 9 11 - PUBLICIDADE ABUSIVAS 9 12 - PRÁTICAS ABUSIVAS 9 13 - CONCESSÃO DE CRÉDITTO AO CONSUMIDOR 9 14 - INFRAÇÕES PENAIS 9 15 - CONCLUSÕES 9 16 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS 10 1 - INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no…

Cite, ao menos 5 (cinco) cláusulas abusivas esculpidas no CDC. (art. 51). Cláusulas que: Transfiram responsabilidades a terceiros; Estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor; Determinem a utilização compulsória de arbitragem; Deixem ao fornecedor a opaco de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor; Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral. 2) Segundo o CDC, como deverá ser realizada à oferta de…

1 - Para os efeitos do CDC, podem ser considerados fornecedores as pessoas: (assinale a alternativa correta) (a) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas nacionais; (b) físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; (c) jurídicas, públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; (d) físicas ou jurídicas, privadas, nacionais ou estrangeiras; (e) físicas ou jurídicas, públicas estrangeiras. 2 – No que se refere ao campo de aplicação do CDC, assinale a…

Do ponto de vista jurídico, tal marco no repertório jurídico foi reconhecido internacionalmente como uma lei moderna, adaptada às relações de consumo atuais. 2 CÓDIGO DO CONSUMIDOR O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses…

EXERCÍCIO AVALIATIVO 1º Conforme o seu entendimento, formule um conceito sobre CDC. Conjunto de normas e regras brasileiro que visa disciplinar as relações entre as partes envolvidas nas relações de consumo e proteger a parte considerada vulnerável, ou seja, o consumidor. 2º Diferencie fornecedor de consumidor. Fornecedor: Toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, que desenvolve atividade de produção, criação, construção, transformação, distribuição ou comercialização de…

empresário e os direitos do consumidor. Publicidade • A Publicidade, sem dúvida, é a principal meio para o capitalismo atingir seu objetivo. Este método para atingir os consumidores com certeza é o mais eficaz, e pode-se dizer mais lucrativo para as empresas anunciantes. É verdade que alguns segundos na televisão em horário nobre custa muito dinheiro, porém, torna-se uma quantia desprezível se comparada ao efeito que esta trará em retorno. Há três tipos de publicidade considerada…