Codigo de defesa do consumidor
1º Conforme o seu entendimento, formule um conceito sobre CDC.
Conjunto de normas e regras brasileiro que visa disciplinar as relações entre as partes envolvidas nas relações de consumo e proteger a parte considerada vulnerável, ou seja, o consumidor.
2º Diferencie fornecedor de consumidor.
Fornecedor: Toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, que desenvolve atividade de produção, criação, construção, transformação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Consumidor: Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
3º Fale sobre o princípio da vulnerabilidade do CDC.
É o principio (como o próprio nome diz) que tem o consumidor como parte vulnerável da relação de consumo, e visa igualar as partes, partindo da ideia onde os desiguais devem ser tratados desigualmente na proporção de suas desigualdades.
4º O brasileiro possui nível considerável de conhecimento dos seus direitos de consumidor? Justifique. Não de forma satisfatória. Na sua grande maioria a população brasileira desconhece boa parte de seus direitos em quanto consumidor. Na maior parte por desinteresse dos mesmos e em contra partida, por falha do estado e da educação disponibilizada pelo mesmo, se fazendo necessário ações no sentido de fortalecer esse aspecto, como inclusão de disciplinas nas escolas que tratem do tema.
5º Qual a importância do CDC? Em tempos de globalização e de consumo, o CDC assume grande importância nas relações comerciais, pois, com o advento do mesmo passamos a um cenário onde o consumidor tem seu direito preservado, coibindo abusos ou quaisquer outras praticas e que possam prejudicar o cidadão no que diz respeito à sua dignidade, saúde, segurança entre outros.
6º Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva. A este assunto, qual o seu entendimento? Em tempos em que a publicidade se mostra como principal ferramenta de circulação de bens de consumo e