Publicidade De Advogado

dignidade, trata-se de uma das matérias mais delicadas e complexas no âmbito da deontologia, mais que com raízes profundas na história e na cultura jurídico-forense, constitui um dos pilares da advocacia, “o direito e o dever”, primeiro e fundamental do advogado. Ao decorrer do trabalho debruçarei sobre o conceito do sigilo profissional e sua extensão, a relação entre ética e sigilo profissional na advocacia e por conseguinte responsabilidades emergentes do seu não…

Estrutura OAB, 7 1. Legislação Aplicada e Ética do Advogado, 7 1.1 Legislação Aplicada, 7 1.2 Ética Profissional e Estatuto da OAB, 8 2. A OAB e seus Órgãos, 10 2.1 Da Ordem dos Advogados do Brasil, 10 3. Do Conselho Federal, 13 3.1 Do Conselho Federal, 13 4. Dos Conselhos Seccionais, 18 5. Das Subseções, 21 6. Da Caixa de Assistência do Advogado, 22 7. Das Eleições e Mandatos, 24 Capítulo 2 — Prerrogativas e Deveres do Advogado, 25 1. Direitos dos Advogados – Parte 1, 25 1.1 Direitos e…

adequar esse problema tão comum no âmbito da justiça moderna. Art. 46. O advogado que mantiver colunas em jornais ou revistas ou participar de programas de televisão sobre temas jurídicos haverá de pautar-se pela discrição, não podendo valer-se desses meios para promover publicidade profissional. § 1º Quando a abordagem de temas jurídicos envolver casos concretos pendentes de julgamento pelos órgãos competentes, o advogado deverá abster-se de analisar a orientação imprimida à causa…

Giovanne José Alves Pereira Brasileiro, Advogado, casado, 34 anos, residente na Rua Domingos Teotônio, 38, 601-B, Barro, Recife, CEP: 50.900-390 Telefone: (81) 3040-5861 / (81) 9686 7347 / 8201 7512 E-mail: giovanne.alves@gmail.com [pic] http://www.linkedin.com/pub/giovanne-alves/69/57a/516 FORMAÇÃO • ADVOGADO PELA UNIVERIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP, CONCLUSÃO EM 2009. • Licenciado em Matemática pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, conclusão em 2006.

necessidade da função do Advogado. A título ilustrativo segue no link abaixo palestra proferida pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges Durso, quando de sua visita à Universidade Paulista, sobre osNovos Mercados na Advocacia. De acordo com o artigo 133 da Constituição Federal de 1988 “O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Somente ao Advogado é…

Deputados querem garantir direito à privacidade do internauta Problemas enfrentados pelo usuário de internet hoje incluem comercialização de bancos de dados e uso de informações pessoais para publicidade direcionada Pimenta: quando internautas visitam uma página, estão autorizando o site a incluir um cookie no seu computador. Deputados e especialistas estudam mudanças na legislação brasileira para garantir o direito à privacidade do usuário na internet. Eles defendem a aprovação…

meio e não de resultado. “Art. 133, CF- O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Requisitos Legais: Bacharelado em Direito Inscrição na OAB “Art. 3º, EAOAB-O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).” Atividades Privativas do Advogado: Postulação em Órgão do Poder…

princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita.1 1. O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do devido processo legal encontra-se expressamente consagrado…

Direito Brasileiro pela Lei 8.078/90 -, é importante tratar do assunto relativo à oferta dos produtos, mesmo porque essa questão mereceu uma seção inteira na referida lei, estando prevista por seis artigos de médio porte. Qualquer informação ou publicidade veiculada por um meio de comunicação, relativa a produtos e serviços oferecidos, deve ser precisa, e obriga o fornecedor que por ela for responsável, vindo a integrar o contrato que for celebrado. Isto quer dizer que, a partir do…

estas. Sobre a natureza restritiva da interpretação dos impedimentos e incompatibilidades, assim decidiu o STF, no RE 92.237-PI: ‘Por outro lado, os impedimentos constituem exceção à regra geral da possibilidade integral do exercício da profissão de advogado, de modo que os dispositivos da lei que os estabelecem devem ser interpretados restritivamente’.”[1] É justamente nesse sentido que pontua o próprio legislador, na Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia):