Publicidade Abusiva Direito Do Consumidor

cidadãos já conhecem alguns de seus direitos, e por isso vão em busca de seus direitos seja no PROCON (defesa na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), que é o órgão público responsável pela coordenação e execução de tais direitos, ajuda e defesa do consumidor. Atualmente vivemos voltado para uma nova forma de sociedade que até o início do século passado não era vista, a sociedade de consumo, a qual não traz apenas benefícios para o cidadão consumidor sem dúvida alguma,…

A publicidade abusiva dirigida às crianças¹ Fabíola Barbosa Pinheiro² Laise Marques Andrade³ Pietra Morena Silva Figueiredo4 Faculdade Anísio Teireixa, Feira de Santana, BA Resumo A propaganda tem como objetivo informar o consumidor sobre o produto, as suas características e os lugares ou as formas de aquisição, influenciando na decisão de compra. O fato é que nos últimos anos, as crianças estão passando por um processo de "adultização". Consequência de uma nova dinâmica familiar e ao

DIREITO EMPRESARIAL N2 Pergunta 1 0,8 em 0,8 pontos Lais Vellozo comprou um aparelho de depilação, da empresa Telefunken, por meio do catálogo apresentado pelo vendedor Fabrício. Recebeu o produto em 24 horas. Lais, contudo, não observou a voltagem (110v /220 v) correta do aparelho e o mesmo não funcionou como esperava. No dia seguinte, muito brava, procurou os órgãos de proteção ao consumidor para acionar judicialmente a empresa Telefunken requerendo danos morais e materiais. Diante…

situações tendenciosas através da propaganda ilícita. E o consumidor, involuntariamente, é tido como a parte vulnerável da relação de consumo, uma vez que, em geral, encontra-se em uma posição desfavorável, pois normalmente não detém o conhecimento tecnológico do produto ou do serviço e, não obstante, é obrigado a consumir para suprir suas necessidades básicas e impostergáveis, não raro especuladas pelo próprio fornecedor. A mesma publicidade que gera tantas oportunidades pode ser…

fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos. b) Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem. c) O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos. d) Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente. e) A…

Direito Aplicado aos Negócios Material teórico Direito do Consumidor Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Tercius Zychan de Moraes Revisão Textual: Profa. Ms. Rosemary Toffoli Direito do Consumidor • Direito do Consumidor • Relação de Consumo • Produto e Serviço • Oferta e publicidade • Práticas Abusivas • Cobrança de Dívidas • Garantia • Contrato de Adesão • Contrato de Adesão Ao final desta Unidade, o aluno será…

fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos. b) Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem. c) O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos. d) Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente. e) A…

Professora: Denise Nathaly Ghnó nº 27 Propaganda Enganosa A publicidade é considerada enganosa quando ela tem a capacidade total ou parcial de dar ideia falsa da realidade. A lei protege o consumidor de falsas afirmações sobre o aspecto objetivo dos produtos como origem, composição, risco, preço, garantia, produção, propriedades. A propaganda enganosa pode ser considerada em qualquer caso que o consumidor se sinta enganado, se a propaganda afirmar algo e não cumpre, o anunciante tem

Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo Curso de Administração Direito Empresarial O Empresário e os Direitos do Consumidor Carlos Henrique Wolff Matricula: 2011.02.15935-2 São Paulo / 2013 Antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), as relações e contratos dos consumidores com os empresários estavam disciplinadas pelo direito civil ou comercial, observados os limites da teoria dos atos de comércio. Com…

Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Período 2012.2 Prof.: Alexander Perazo ASPECTOS HISTÓRICOS DO CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR – Na antiguidade grega não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e mortalidade do homem. Sequer participaria do processo político da polis, com o status de cidadão, aquele individuo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades. Mesmo