direito

Tema: Contrato de consumo; garantia contratual
A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto:
a) é obrigatória.
b) substitui a garantia legal.
c) é complementar à garantia legal.
d) pode ser verbal.
e) será interpretada em favor do fornecedor. QUESTÃO 02 VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz
Tema: Da oferta
Assinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC.
a) Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos.
b) Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem.
c) O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos.
d) Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente.
e) A oferta não precisa ser mantida se cessar a produção do produto. QUESTÃO 03 VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz
Tema: Direitos Básicos do Consumidor
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
a) Nas demandas que versem sobre relação de consumo, é obrigatória a inversão do ônus da prova a favor do consumidor.
b) Tendo mais de um autor a ofensa aos direitos do consumidor, cada um responderá pela reparação dos danos que causou.
c) Os riscos à saúde ou segurança, que sejam considerados normais e previsíveis em decorrência da natureza do produto, não precisam ser informados ao consumidor.
d) Um produto pode ser considerado defeituoso se outro de melhor qualidade for colocado no mercado.
e) Havendo prova de culpa exclusiva de terceiro, o fabricante não será responsabilizado por dano causado ao consumidor. QUESTÃO 04 FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Tema: Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço
No fornecimento de serviços, a responsabilidade pela reparação dos danos causados aos usuários, depende da demonstração de