Psiquiatria Forense No âmbito Penal

RESUMO O objeto de estudo desta Monografia é a análise do gerenciamento de crise no crime de extorsão mediante sequestro, crime previsto no artigo 159, caput, do Código Penal, especificamente da importância de se implantar um programa de apoio psicológico às vítimas de sequestro com cativeiro e de uma política de treinamento metodológico com noções de psicologia aos policiais gerenciadores de crise. Seria altamente

de 1988 elencou a obrigação de o Estado fornecer o mínimo necessário a todo ser humano para sobreviver em condição digna, permitindo o seu pleno desenvolvimento, respeitando, assim, o princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei de Execução Penal, buscando assegurar a efetividade dos direitos fundamentais no cumprimento da pena, ressaltou a obrigação de fornecer ao preso assistência material, médica e jurídica, além de proporcionar uma educação de qualidade. É importante que,…

Arquivos da loucura: Juliano Moreira e a descontinuidade histórica da psiquiatria Vera Portocarrero SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros PORTOCARRERO., V. Arquivos da loucura: Juliano Moreira e a descontinuidade histórica da psiquiatria [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2002. 152 p. Loucura & Civilização collection, v.4. ISBN 85-7541-019-9. Available from SciELO Books . All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a…

crítico voltado ao garantismo e à principiologia do saber penal1. Nessa toada, não deixaremos de identificar alguns pressupostos que têm sido deixados de lado na busca de um entendimento penal. Em outras palavras, analisaremos, conjuntamente, questões como a influência do positivismo criminológico nas práticas penais (mormente a influência da escola que se auto-intitulou positivista, constituída em sua base por Enrico Ferri, Cesare Lombroso e Rafael Garofalo), os processos de alienação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 DOS CRIMES VIRTUAIS 12 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 12 2.2 CONCEITO 13 2.3 CLASSIFICAÇÃO 14 2.4 DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS PRINCIPAIS TIPOS PENAIS COMETIDOS ATRAVÉS DA INTERNET 15 3 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 18 4 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR 20 4.1 DA COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL 20 4.2 DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES VIRTUAIS 21 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 REFERÊNCIAS 26 ANEXOS …

alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1993. ______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ______. Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e suas atualizações. ______. Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo: normas básicas no…

capitalista, considerando o conflito social um conflito de “classe”. Para ela, o sistema legal é um instrumento da classe dominante que oprime a classe trabalhadora, colaborando com a reprodução das relações de exploração. Neste sentido, a justiça penal administraria a criminalidade. 4 As Teorias Subculturais (Cohen, Miller, Sykes, Matza, anos 50) As idéias fundamentais das teorias subculturais são basicamente três: o caráter pluralista e atomizado da ordem social, a cobertura normativa…

castigos, a punição física, os espancamentos através de chicotes, paus e ferros passam a ser utilizados como instrumentos necessários à educação. Na Inglaterra, em 1780, as crianças podiam ser condenadas à pena de enforcamento por mais de duzentos tipos penais. Em 1871, é fundada em Nova York a Sociedade para a Prevenção da Crueldade contra as Crianças, a partir do caso da menina Mary Ellen. Mary Ellen era uma menina órfã de mãe, abandonada pelo pai, que sofreu severos maus-tratos na…

antes de Garofalo, tb italiano, pensador iluminista, de grande vulto. Escreve a obra que se torna um standard penal - Dos Delitos e das Penas -. Beccaria, era um cidadão nobre, um marquês, foi preso por determinação do seu pai. Por conseguinte, conhece as mazelas do cárcere (as penas eram muito cruéis). Depois ele escreve Dos delitos e das Penas, que é tido com um grande standard penal iluminista. Na verdade, esta obra de Beccaria não traz muitas novidades, pq muito…

Introdução A doutrina há tempos criticava o nome dado ao Título VI do Código Penal, uma vez que a expressão “costumes” atinge mais a moralidade pública, do que a própria vítima. Com a promulgação da Lei nº 12.015/2009, referida crítica não existe mais, já que o mencionado Título recebeu o nome de “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, muito mais propício para o bem jurídico que se deseja proteger. Evidentemente que, como toda alteração legislativa, há acertos e erros. Assim não…