Psiquiatria Forense No âmbito Penal

Não seria possível trazer pura e simplesmente a ideia da retribuição. Haverá a mediação da gravidade dessa pena de acordo com a gravidade da lesão. Ontem trabalhamos com a questão de se há ou não uma escolha seletiva dos bens jurídicos. O Código Penal traz os crimes contra a vida e depois contra a pessoa. Existe, por exemplo, a proibição da eutanásia. Outra discussão é sobre o aborto, em que o nascituro não tem direito de escolha. E essas questões vêm com o discurso segundo o qual…

1. Evolução Histórica do Direito Penal 1.1 Fases: Vingança privada; divina e pública. Privada: com a evolução para evitar a dizimação, pois a vingança era desproporcional, surge a lei de talião ( adotado no código de Hamurabi, no Êxodo e na lei das 12 tábuas (Roma). 1.2 Período Humanitário Período humanitário surge no final do século XVIII ( Iluminismo). Questiona-se os fundamentos do direito de punir e da legitimidade das penas. Em 1764 o Marquês de Beccaria ( inspirado em…

Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso RESUMO O presente estudo monográfico trata do tema “Criminologia aplicada ao Direito Penal- A ressocialização do indivíduo criminoso”. Para que nós possamos entender melhor o assunto é necessário esclarecer que Direito Penal, Criminologia e Política Criminal constituem os três pilares sobre os quais se assentam as chamadas “ciências criminais”, formando um modelo integrado de ciência conjunta. O…

MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná,…

um sofrimento emocional chegue a ser considerado dano psíquico, deverá reunir determinadas características. Em primeiro lugar deve-se fazer uma distinção bem precisa entre dano psíquico e transtorno mental. Em relação ao dano psíquico, a psiquiatria forense deve caracterizar de forma clara sua quantificação, ou seja, detectar a quantidade do dano e que tipo de transtorno psíquico dele decorreu. Faze-se necessário a distinção entre dano psíquico e dano moral, já que o primeiro…

ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA MARINGÁ 2009 ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre na Área de Direito Penal sob a orientação da Prof. Dr. Luiz Regis Prado. …

Subseção I: A Relação Mulher x Trabalho no Brasil Subseção II: A Segregação da Mulher Brasileira Capítulo II: O que é Crime Seção: A Privação da Liberdade Subseção: A Imputabilidade da Mulher Capítulo III: O Código Civil e Penal Brasileiro Seção: O Sistema Prisional Brasileiro Subseção I: A Realidade das Penitenciárias Brasileiras Subseção II: Iniciativas Prisionais Combativas à Reprodução Social Capítulo IV: O Complexo Penitenciário Estevão Pinto Seção:

procedimento sem estar compelida a apresentar autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão do Estado. Destaco a alusão feita pela própria arguente ao fato de não se postular a proclamação de inconstitucionalidade abstrata dos tipos penais, o que os retiraria do sistema jurídico. Busca-se tão somente que os referidos enunciados sejam interpretados conforme à Constituição. Dessa maneira, mostra-se inteiramente despropositado veicular que o Supremo examinará, neste…

....................................................................177 0 13 INTRODUÇÃO Trata-se da vitimologia no direito do trabalho. Propõe-se a examinar a vitimologia no sentido transdisciplinar, ultrapassado os limites do direito penal e do delito para servir de fundamento social para estudo de formas de proteção às vítimas de injustiças nas relações trabalhistas. O contexto que justifica e fundamenta este estudo emerge das mudanças inevitáveis da realidade. Os…

receber significados que variam no tempo e no espaço, devendo, no entanto, ser tecnicamente reservada a práticas que guardem relação com a generalidade dos fatos que pertencem ao âmbito das leis penais, revestidos de tipicidade e antijuricidade, cuja realização, por parte de sujeitos de idade penal, induziria as sansões penais. Definir delinqüência, no entanto não é tarefa fácil, devido a divergências de vários autores. Muitos incluem nesse conceito não só comportamentos delitivos,…