Psiquiatria Forense No âmbito Penal

conhecemos em nossa sociedade e a penalidade destinada aos infratores da Lei1, (criminosos), não é originaria da reforma do sistema judiciário e penal do século XVIII, mas das correções da idade clássica”. O enclausuramento não se constituía em prática do direito punitivo penal dos séculos XVII e XVIII. Para Foucault (1996), as prisões começa como sanções penais quase sem nenhuma justificativa na teoria. É originaria como punição do século XIX, numa pratica para-judiciaria chamada…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

Universidade de Brasília pelo apoio prestado durante os períodos letivos. vi Aos colegas que conheci na Pós-Graduação do Instituto de Psicologia da UnB, Vanessa, Ivan, Carlos, Marília, Janaína entre outros. Às colegas do Setor de Psicopatologia Forense do Instituto Médico Legal de Brasília, Aldecina, Marlene, Rita e Rosário, cujos trabalhos contribuíram para a realização deste estudo. À toda minha família, meus pais e irmãos, e, em particular, à Nicinha e Yohanne, que me…

Saúde (CNTS) ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante esse egrégio Supremo Tribunal Federal, visando à declaração de inconstitucionalidade da interpretação dos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal, como impeditivos da antecipação terapêutica do parto nas hipóteses de gravidez de fetos anencefálicos. 2. Afirma que referida interpretação viola os preceitos fundamentais contidos nos artigos 1º, IV, 5º, II, 6º; e 196, da Carta da República

em dada política; abrangência territorial; existência de marcos lógicolegais e o caráter social e/ou emergencial dos serviços prestados. A escolha do Sistema Prisional como foco desta pesquisa se dá em função de um processo de debates realizados no âmbito do Sistema Conselhos. Em 2004, o tema ganha contornos mais acentuados no V Congresso Nacional de Psicologia (CNP), quando a categoria aponta a necessidade de mais qualificação e orientação para a prática nos serviços públicos. A…

consiste em acções de pessoas, grupos, classes ou nações que ocasionam a morte de seres humanos ou que afectam prejudicialmente sua integridade física, moral, mental ou espiritual". Posteriormente numa fase mais avançada do estudo e de acordo com a psiquiatria essa definição é incompleta, na medida em que não trata de um dos aspectos mais relevantes da agressão, ou seja, da angústia, medo, fobia e toda sorte de ansiedades e depressões que as pessoas experimentam depois da Ilídia…

pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar publicando este livro. 3 ÍNDICE ____________________ Abreviaturas e siglas Nota do autor Introdução 1. Introdução, 1.1 Divisão da obra em volumes, 1.2 O código penal vigente, 1.3 Como o assunto será tratado, 1.4 Motivação do autor, 2. Noções preliminares 2.1 Proposta de estudo 2.2 O porquê do estudo filosófico 2.2.1 Objeto de estudo da jusfilosofia 2.2.2 Graus do conhecimento, conceito e…

estatisticas mensais e onde o Estado poderia estar falhando foi preciso aprofundar nas legislações especificas vigentes, mais precisamente na Resolução da Secretaria de Segurança Publica SSP 382 de 01 de setembro de 1999, no Codigo Penal e no Codigo de Processo Penal Brasileiro, em capitulos reservados para as provas, para os procedimentos de atendimentos a locais de crime. Apos a exposição dessas normas , a explanação do trabalho pericial de campo e do laboratorio, apontando sua…

na LEP – Lei de Execuções Penais nº 7.210/84 21 2.2 Quem fiscaliza se as leis estão sendo cumpridas em Alagoas 22 2.2.1 Dos conselheiros penitenciários 22 2.2.1.1 Outras áreas de atuação 23 2.3 Juiz de Execução Penal 23 2.3.1 Competência 25 2.3.1.1 Controle Jurisdicional 26 3 O EMBASAMENTO LEGAL 28 3.1 Evolução histórica LEP Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 28 3.1.1 Direitos e deveres para egressos 29 3.1.1.1 Do objeto e da aplicação da Lei de Execuções Penais 31 3.2…

adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, prevêem: Comissão especial discutirá aumento de internação para adolescente infrator Nenhum dos 18 projetos que serão analisados pela comissão sugere a redução da maioridade penal. Elza Fiúza/Agência Brasil Centro para adolescentes infratores em Brasília:…