Psiquiatria Forense No âmbito Penal

Direito das Famílias. 4. ed. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2008. p. 29. 8 JUNIOR, Moacir César Pena. Direito das Pessoas e das Famílias – Doutrina e Jurisprudência. Editora Saraiva. 2008. p. 01. 12 “Dentre as modificações sofridas no âmbito familiar estão o enfraquecimento do poder patriarcal, a evolução dos costumes, os avanços da ciência, passando pela revolução feminista, que culminou com a tão sonhada igualdade entre os sexos”.9 A entidade familiar não é só aquela…

Introdução Os transtornos de personalidade (TP) não são propriamente doenças, mas anomalias do desenvolvimento psíquico, sendo considerados, em psiquiatria forense, como perturbação da saúde mental. Esses transtornos envolvem a desarmonia da afetividade e da excitabilidade com integração deficitária dos impulsos, das atitudes e das condutas, manifestando-se no relacionamento interpessoal. De fato, os indivíduos portadores desse tipo de transtorno podem ser vistos pelos leigos como…

Extensão a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal oferecidos pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz no âmbito do Programa de Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS do Ministério da Saúde. Quando nominados, os textos são de autoria dos seus autores. Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão…

RESUMO O artigo apresenta uma revisão da literatura que aborda o tema do atendimento de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar no âmbito do Judiciário. São discutidas as diversas metodologias de escuta da criança, realizadas por profissionais da área da saúde e pelos operadores do Direito. As exigências e os ritos do Sistema Judiciário, assim como as necessidades e demandas das crianças que sofreram abuso sexual também são discutidas, com base na literatura nacional e…

o seu carácter, as suas vicissitudes e as estratégias de intervenção para a reinserção social, tendo como objectivo combater e impedir a acção dos criminosos, por meio de uma visão interdisciplinar na análise do crime. Juntamente com a Psicologia Forense, constitui o campo de actuação da Psicologia conjuntamente com o Direito. A Psicologia Criminal é uma área da psicologia, que se dedica em especial, ao estudo do crime, isto é, ao momento, planeamento e respectivos envolvidos no crime,…

possa oferecer resistência”.4 Direito Penal do Inimigo “Constitui em uma reação de combate, do ordenamento jurídico, contra indivíduos especialmente perigosos”.5 Introdução 1 teoria geral do delito 4 1.1Crime 5 1.1.1Conceito Formal 6 1.1.2Conceito Material 7 1.1.3Conceito Analítico 7 1.1.3.1Concepção Bipartida 8 1.1.3.2Concepção Tripartida 9 1.1.3.3Concepção Tetrapartida 10 1.1.4Requisitos, Elementos e Circunstâncias do Crime 10 1.2O TIPO PENAL 10 1.3SUJEITO ATIVO…

ao poder e à riqueza, como jóias ou automóveis. • “O defensor da reputação” – Tem como principal apanágio o narcisismo. É frio, implacável e duro, sendo que, se a sua fama e reputação forem ameaçadas, este recorre com veemência ao uso da força, no âmbito de punir os seus causadores da “mancha” na sua reputação. • “O aventureiro” – Tem indícios de personalidade “histriónica”, ou seja tem necessidade de chamar a atenção dos demais, com o intuito de ser admirado. Comete crimes…

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…

adolescentes possam viver bem, defendendo assim os seus direitos. 5. REFERENCIAL TEORICO 6.3. PEDOFILIA COMO CRIME: TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL No código penal, até 06/08/2009, eram definidos principalmente os seguintes crimes ligados à pedofilia: CRIME DE ESTUPRO: que é a relação sexual (vaginal) mediante violência (artigo 213 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão), quando praticados contra criança (menor de 12 anos de idade) ou adolescentes de até 14 anos…

Estado Democrático de Direito, segundo Dworkin, o direito é um trunfo e por isso deve ser levado a sério. Sob tais aspectos, realizaremos uma análise sobre a castração química, sob a ótica constitucional, revelando ainda o posicionamento do Direito Penal e científico sobre o assunto, ao mesmo tempo que se traça um paralelo com o direito internacional, mais especificamente o norte-americano, onde surgiu as primeiras discussões sobre o tema. 1 Princípio da dignidade da pessoa humana…