Psicólogo Na Proteção A Testemunha

profissional: A seção IV do capítulo VI do Código Penal brasileiro, o qual retrata dos crimes contra a liberdade individual, destaca, especificamente, os crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B), os quais têm como objetivo a proteção da intimidade e da vida privada das pessoas, consoante ao art. 5ª, X da Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, preceitua o artigo 153: Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento…

vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. As entrevistas buscaram compreender procedimentos e práticas a que a mulher é submetida para ter acesso ao aborto legal. Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, identificamos um regime…

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…

não se aplica em decorrência da contrariedade do genitor guardião, se tornando um fator impeditivo. Os tribunais pacificaram o entendimento de que o interesse do menor deve prevalecer quando da fixação da guarda, como um dos efeitos da teoria da proteção integral da criança. Neste sentido, verifica-se, atualmente, na prática forense, a tendência de se vincular a decisão da guarda à manifestação da criança ou adolescente, proferida numa audiência informal com o juiz e o representante do…

violências sexuais que acometem crianças acabam não vindo a público, por diversas razões. Um dos motivos é a descrença da população em relação à justiça, por acreditar que a denúncia não surtirá efeito e que nenhuma providência será tomada como proteção a vítima ou em relação ao agressor. O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados de um Trabalho de Conclusão que visa conhecer quais os encaminhamentos determinados pelo Ministério Público para as vítimas e para o acusado de…

longa); Atua de médio a longo prazo; Exige prestações pessoais e intervenção comunitária, não bastando a mera dissuasão (PPL); Composta por ações dirigidas ao meio ambiente físico e/ou social, com foco prioritário nos fatores de risco e/ou de proteção ao meio ambiente urbano, no qual ocorre a criminalidade e violência; Ressalta a educação, a habitação, o trabalho, a inserção do homem no meio social e a qualidade de vida como elementos essenciais para a preservação do crime;…

proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação, conforme explicita os julgados a seguir enunciados: 1 - Ementa CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A Segunda Seção entende que a regra de competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa a proteger o interesse da criança,…

atributo jurídico adquirido ao nascimento e só se esvai com a morte, pode ser apontada como o conceito básico da ordem jurídica se estendendo a todos os homens. O Código Civil de 2002 passou a tratar sobre a personalidade em seus artigos 11 a 21, a proteção destes não é uma novidade em nosso sistema jurídico, visto que a Carta Magna já elenca os direitos fundamentais à disposição da pessoa humana onde são traçadas prerrogativas de forma a garantir uma convivência digna, com liberdade,…

Mundial Em agosto de 1914, quando a Alemanha entrou na Primeira Guerra Mundial, alistou-se imediatamente no exército bávaro. Serviu na França e Bélgica como mensageiro, uma posição muito perigosa, que envolvia exposição a fogo inimigo, em vez da proteção proporcionada por uma trincheira. A folha de serviço de Hitler foi exemplar, mas nunca foi promovido além de cabo, que era a patente mais alta oferecida a um estrangeiro no Exército Alemão à época. O seu cargo, num lugar baixo da…

atendimento nos estabelecimentos bancários e no comércio. (D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (E) identificação, por meio de carteira a ser emitida pela Secretaria de Justiça, para livre acesso aos meios de transportes coletivos. 02. “A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à .............................., mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o…