Psicose Não Organica Não Especificada

Municipal de Saúde; XII Autorizar a instalação de serviços privados de saúde e fiscalizar o seu funcionamento; XIII As demais ações que integram ou venham a integrar o Sistema Único de Saúde e, bem assim, todas aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor. Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regular o exercício das atribuições previstas no art. 3º, observadas as normas legais pertinentes. TÍTULO II SISTEMA MUNICIPAL…

vencimento básico das carreiras); Lei Estadual 20.591, de 28/12/12 (cria a carreira de Médico da Área de Defesa Social); Lei Delegada Estadual 117, de 29/01/2007 (estrutura da SEDS); Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20/01/2011 (dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, no Decreto Estadual n.º 42.899, de 17/09/2002 (institui o Regulamento Geral de Concurso Público) e suas alterações, no Decreto…

Estatutário. Lei Complementar nº 233, de 05-10-90, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Porto Alegre. Regime Temporário está previsto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e art. 17, inciso II da Lei Orgânica do Município, sendo adotada pelo Município através da Lei Municipal nº 7.770, de 18-01-96, que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Art. 2º…

imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5; e para número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5. 1 Governo de Faina Portal Vale do Araguaia 2.3. As vagas definidas no subitem 2.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais concursandos observada a ordem de classificação. 2.4. Aos candidatos inscritos na forma do subitem 2.1 são…

Federal, artigo 12, parágrafo 1º; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90; possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e…

semanas para ser escrito – de 4 a 23 de abril de 1915. Posteriormente, no mesmo ano, foi publicado no Internationale Zeitschriftem duas partes, a primeira contendo as Seções I-IV e a segunda, as Seções V-VII. Nas edições anteriores a 1924, o artigo não foi dividido em seções, mas o que agora constitui os títulos foi impresso como subtítulos na margem. A única exceção a isso é que a expressão ‘O Ponto de Vista Topográfico’, que agora faz parte do título da Seção II, se encontra…

genérico, a lei indica, de forma ampla e geral, não se perdendo em exemplos, nem limitando as faltas que possam justificar a ruptura do contrato de trabalho. Nesse sistema, compete ao juiz avaliar o caso concreto e dizer se traduz ou não a justa causa consagradora em lei. No sistema taxativo, a lei enumera, de forma exaustiva, todas as hipóteses de faltas ensejadoras da ruptura do contrato de trabalho por uma das partes. Todavia, esse sistema não dispensa a figura do juiz, a quem…

passional. Um dado característico dos homicídios praticados contra mulheres que são os mais comuns está relacionado à tentativa ou rompimento do relacionamento conjugal por parte das vítimas. Os parceiros se sentem no direito de matar a mulher que não quer continuar um relacionamento e atribui essa conduta a vingança. A maior referência à prática do homicídio passional é o adultério, na realidade o amor tem pouca influencia na paixão homicida, o chamado “crime de amor”,…

mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica; cumprir as determinações do Edital; apresentar declaração de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos: responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, ou, ainda, por Conselho de Contas do Município. não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público. condenado em processo judicial por prática de crimes contra a…

igual período. 1.3. Os códigos dos cargos, cargos, total de vagas, reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, vencimento, jornada semanal, requisitos mínimos exigidos e valor da inscrição estão estabelecidos na Tabela de Cargos, especificada abaixo. TABELA DE CARGOS CÓDIGO DOS CARGOS, CARGOS, TOTAL DE VAGAS, RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, VENCIMENTO, JORNAD A SEM ANAL, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS E VALOR DA INSCRIÇÃO ESCOLARIDADE: ENSINO…