Psicologos E Menores Infratores

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES EM LIBERDADE ASSISTIDA EM ABERTO Ligia Soraya Resumo Este artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre as medidas socioeducativas adotas com os adolescentes que iniciam sua 1 INTRODUÇÃO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação…

forma ampla no que significa direito, justiça e o que é uma lei eficaz. O assunto será desmembrado nas suas principais peculiaridades, mas previamente faz algumas considerações sobre a norma jurídica, para chegarmos à conclusão da real situação do infrator em nosso país. A utilização de citações, apesar de poucas em virtude da escassez doutrinária direcionadas ao tema, se valeu para dar maior ênfase nas posições adotadas e engrandecer o trabalho, de forma singela e de fácil…

Oliveira (2011) enriquece as colocações acima, relatando que o tratamento adotado pela legislação penal não serve como forma de punição aos psicopatas, uma vez que sem o adequado acompanhamento, haverá cada vez mais “brincadeiras” por parte dos infratores com o sistema carcerário, visto que a todo o momento adotarão uma de suas características mais evidenciada, que é a manipulação da realidade, apresentando bons comportamentos. Tal prática se torna benéfica, visto que se beneficiarão com…

penal reduziria a criminalidade no país? Neste sentido, considerando um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como as várias discussões e pontos de vista cujo ganharam maior enfoque nos últimos anos, sobre a possibilidade de menores infratores passarem a responder por seus atos civilmente a partir dos 16 anos, apresentando o referido tema como forma de melhor informar os vários olhares e declarações até então considerados para a validade de fazer uma reforma na forma…

buscando soluções para resolver questões que envolvem a punição de menores infratores e que seja combatível com a sua respectiva idade, passando por diferentes transformações deste o Brasil Império até os dias atuais com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) estabeleceu que a idade limite para maioridade penal, classificando com inimputáveis penalmente os menores de 18 anos, em consonância com o Código Penal…

administram os sistemas prisionais nos estados de que a meta de eficiência traçada é pura e simplesmente a reclusão do detento, sem importar-se na sua ressocialização nem na humanização dos estabelecimentos prisionais, sem a prioridade de recuperar o infrator para a sociedade, para onde inevitavelmente voltará. Pretende-se acima de tudo demonstrar que não existem vários caminhos para humanização do indivíduo, qualquer que seja a metodologia de reinserção social – ou inserção até -…

Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que se despertou para a necessidade desta mudança. A formulação do Sinase veio da constatação de que nada havia mudado no sistema socioeducativo, que continuava prisional, sob o escudo do Código de Menores (lei de 1979, revogada pelo ECA, em 1990). A partir disso, ocorreu uma maior pressão de…

que sofrem abusos não se torna infratores quando adultos, nem tampouco a maioria dos infratores adultos relatam terem sofrido abuso sexual. Os “US Government Accountability Office" concluíram que "a existência de um ciclo de abuso sexual não foi estabelecida." Antes de 1996, havia uma crença generalizada na teoria do "ciclo de violência", porque a maioria das pesquisas feitas eram retrospectivas e baseadas em um grupo pré-definido (Cross-sectional study) — os infratores eram questionados…

Formação Da Personalidade E Caráter Da Criança E Do Adolescente O código Penal Brasileiro ”define que o menor é toda pessoa com menos de 18(dezoito) anos, sendo assim, incapaz de responder por atos ilícitos antes de completar a idade legal (dezoito) anos. A criança e o adolescente é aquela pessoa cuja responsabilidade não é imposta ou imputada – para delitos cometidos antes dos 18 anos o menor é considerado incapaz”. ART.106.“Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em…