Pré Projeto Prova Processo Penal

PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO A PARIDADE DE ARMAS E A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO NA FASE PRÉ PROCESSUAL. RESUMO EXPANDIDO O presente trabalho situa-se no âmbito do Direito Processual Penal, tendo, como pressuposto, a análise das possibilidades de garantir a efetivação do Princípio do Contraditório, a partir da análise da Teoria da Paridade de Armas, no momento anterior ao nascimento do processo penal, isto é, na fase de inquérito policial. Apresenta-se, em primeiro lugar, o entendimento da

|Código |Pré-Requisito |Carga Horária |Período |Período Ministrado | |Seminários Especiais |D - 1006 | |40h |10º sem. |1º/2012 | |Ementa | |Tópicos especiais sobre as inovações ocorridas diante das disciplinas: Direito Processual Penal,…

garante ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova, que já se encontrarem documentados, em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária, para que se possa fazer uso do direito de defesa, quando se estiver agindo no interesse do representado. Uma leitura breve, acerca do teor desta súmula vinculante pode transmitir a impressão de que tal “acesso amplo” se perfaz de forma incondicional. Entretanto, nosso Código de Processo Penal, em seu art. 20, nos ensina que o…

Universidade Barconi de Milão, nos idos de 1909 a 1912; Universidade da Catânia, nos anos de 1912 a 1915; Universidade de Padua, no período de 1915 a 1935, dentre muitas outras instituições. Carnelutti foi um dos princípios inspiradores do código Processo Civil da Itália nos anos de 1940. Em seu curriculum constam as mais variadas atividades, foi advogado e jurista. Autor de significativas obras de cunho jurídico dentre as quais, a que ora se apresenta neste trabalho através de uma…

PACÍFICO WEUQUES TEORIA DA PROVA Trabalho da teoria Geral do Processo apresentado pela Professora Priscila Luiza Ferreira para obtenção de nota na disciplina IPATINGA- MG 2011 ÍNDICE 1.0 Introdução ------------------------------------------------------------------- 1 2.0 Desenvolvimento ----------------------------------------------------------- 2 2.1 Conceitos de prova jurídica ------------------------------------------------ 2 2.2 Objeto da prova…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA PROTEÇÃO AS TESTEMUNHAS NO DIREITO BRASILEIRO ITABUNA – BA 2014 PROTEÇÃO AS TESTEMUNHAS NO DIREITO BRASILEIRO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho Interdisciplinar do Curso de Direito 4º. Semestre, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso . ALMECY DE ALMEIDA BEZERRA CERQUEIRA MANOEL JORGE

Caso dos irmãos Naves e a aplicação do ponto de vista atual do Direito 1. Introdução A presente pesquisa proposta pelo professor orientador na disciplina Projeto Integrador está em consonância com outras disciplinas trabalhados em sala durante o primeiro período do curso de Direito e é de fundamental importância para a formação acadêmica dos alunos uma vez que, durante o trabalho será desenvolvido um paralelo entre o Caso dos irmãos Naves fato sucedido na época da Ditadura Militar e…

PEC 37, A PEC DA IMPUNIDADE OU DA LEGALIDADE? Está em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de emenda constitucional de número 37. A PEC trás em seu bojo a limitação ao Ministério Público de proceder com investigação criminal. Com a propositura desta PEC criou-se uma celeuma entre Ministério Público e os Delegados de Polícia, tanto no âmbito civil como federal. No Brasil a atividade investigatória incumbe à polícia judiciária, exercida pela policia civil e federal, são os…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para…

PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto com indicativo da importância do objeto em questão, a ser apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área das Ciências Aplicadas, da Universidade Orientador: 2012 1 DADOS DE…