Pré Projeto Prova Processo Penal

princípio da irretroatividade da lei penal? E o abolitio criminis? E o da tipicidade? Como funcionam estes institutos relacionados à súmula vinculante? 14) E a súmula vinculante for revogada, a pessoa condenada com base nela como fica? Súmula vinculante é lei? 15) Cabe HC para trancar a ação penal? Qual o fundamento? 16) O que aconteceu com o sursis nos dias hoje? 17) O ius persequendi é exclusivo do Estado? 18) Como é a peca inicial da Ação Penal Privada? Candidato 3 …

Desempenho do Aluno Contextualização O presente Projeto expressa a preocupação em concretizar a missão de promover o ENSINO de forma eficiente, com um grau de qualidade necessário ao bom desempenho das futuras atividades profissionais dos educandos, para que, de forma competente e ética, possam desenvolver seus PROJETOS DE VIDA como cidadãos conscientes dos seus direitos, deveres e responsabilidades sociais. Nesse sentido, o Projeto foi elaborado e é desenvolvido e avaliado…

A Atividade Probatória Ex Officio Judicis na Recente Reforma Processual Penal MAURO FONSECA ANDRADE Promotor de Justiça/RS. Professor da Faculdade de Direito da FMP. Professor do PPG da FMP, IDC, UniRitter e UFRGS. Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona e-mail: UUmfandrade@mp.rs.gov.br Resumo: A recente reforma de nossa codificação penal adjetiva, operada pela Lei 11.690/08, acirrou ainda mais os ânimos da doutrina contrária aos, assim chamados, poderes…

letras maiúsculas, referentes a cada Departamento, seguidas de um número de três algarismos. Na codificação das disciplinas temos o seguinte padrão: 1. O algarismo das centenas indica o nível em que a disciplina é ministrada: 001 a 099 - disciplina pré-universitária 100 a 199 - disciplina básica de graduação 200 a 299 - disciplina básica de graduação 300 a 399 - disciplina profissionalizante de graduação 400 a 499 - disciplina profissionalizante de graduação 2. O algarismo das dezenas…

Público do Estado de Sergipe. 6. Os códigos de opção de Cargos/Áreas, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 7. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas consta do Anexo I deste Edital. 8. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. II. DOS CARGOS 1. Os códigos de opção, os Cargos/Áreas, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL-FIBRA CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS Orientador: Kátia Orientado: ANÁPOLIS MAIO/2010 PENAS ALTERNATIVAS Projeto apresentado como requisito para a segunda avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Direito ministrado pela Prof.ª Kátia GOIÁS MAIO/2010 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................... | 4 | 2-PROBLEMA..........

thus leaving no doubt or gaps for the defense of the accused will question it. Keywords: chain of custody. Uniformities. Gaps. INTRODUÇÃO Durante a persecução penal existem provas produzidas no local do ocorrido fato ilícito, que é a prova pericial ela vai influenciar na decisão dos juristas. Por ser provas de características de imparcialidade e com estremo embasamento científicas ela tem perante os juristas o enorme poder de decisão A CADEIA DE CUSTÓDIA …

DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO Atos Processuais, sujeitos pré-processuais e processuais Bom Despacho – MG Abril – 2010 TRABALHO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, no 7º período do Curso de Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), atendendo à…

UNIEURO – CENTRO UNIVERSITÁRIO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREIRO EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO LEI 11.690 DE JUNHO DE 2008, PROVAS – TEORIA GERAL E EM ESPÉCIE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 156, I, DO CPP COM NOVA REDAÇÃO. Brasília-DF 2012 EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO LEI 11.690 DE JUNHO DE 2008, PROVAS – TEORIA GERAL E EM ESPÉCIE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 156, I, DO CPP COM NOVA REDAÇÃO. Trabalho de Conclusão de…

Projeto de Reforma do Código de Processo Penal: análise da proposta e influências sobre o sistema processual penal acusatório A Constituição de 1988 consagrou o processo penal de modelo acusatório. E o inseriu em seu núcleo “cláusula” imutável, isto é, não sujeito a emendas, pois a ampla defesa e o contraditório foram previstos entre os direitos e as garantias fundamentais, em campo que não pode ser alterado pelo legislador, conforme art. 60, § 4º, IV, CF.…