Pré Projeto Prova Processo Penal

O art. 157 do Código de Processo Penal, depois da reforma advinda com a Lei 11.690/2008, passou a contar com nova redação. Vejamos: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais (1-3). 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas (4), salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras (5), ou quando as derivadas puderem ser…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Rio de Janeiro 2011 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor.  O PAPEL DO JUIZ NA COLHEITA DA PROVA PENAL Monografia apresentada à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.…

das atribuições básicas dos cargos/área/especialidade consta do Anexo I deste Edital. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital. 2. DOS CARGOS / VAGAS / POLOS 2.1 Os códigos de opção, os cargos/área/especialidade, a escolaridade/pré-requisitos, o total de vagas, as vagas reservadas para candidatos com deficiência e os polos de classificação são os estabelecidos a seguir. 2.1.1 Os polos de classificação constam do quadro abaixo. Polos de Classificação Polo…

O USO DE ALGEMAS PELA POLÍCIA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL. Andércia Silqueira Nóbrega Alencar INTRODUÇÃO A utilização de algemas pela polícia é um tema muito controvertido nos tempos atuais, principalmente no momento em que a autoridade policial necessita agir no ato da prisão de um acusado pela prática de uma infração penal, tal altercação é manifestada com fundamento no princípio constitucional da presunção de inôcencia. O uso de algemas é uma

22/10/2009-NTM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2009 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Processo Administrativo 2153/2009 - Contrato 38/2009) faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos e formação de Cadastro de Reserva pertencentes ao…

PROJETO DE MONOGRAFIA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) A PRODUÇÃO DE PROVA DO ART. 306 E A QUESTÃO DA INJUSTIÇA Aluno: Rodolfo Osmar Rosa Dias Orientador: Profº. Alzair Eduardo Pontes Coordenador de Monografia: Profº. Wanderlan Rodrigues Oliveira GOIATUBA – GOIÁS JUNHO/2010 RODOLFO OSMAR ROSA DIAS LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) A PRODUÇÃO DE PROVA DO ART

ministrada pela Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Desenvolveremos um estudo, ao qual, esmiuçaremos o tema: Sistemas Processuais Penais. PROBLEMA Há sempre a necessidade de uma análise, no tocante aos alicerces do Direito . Nesse sentido, tomamos como objeto de pesquisa, os sistemas processuais penais, pois estes, são bases para o entendimento da organização do processo penal. Segundo CRETELLA JÚNIOR, (2001, p. 212). “o sistema é sempre uma reunião ou aglutinação de dados ligados…

PRISÃO CAUTELAR PRISÃO - É o recolhimento ao cárcere mediante a privação da liberdade de locomoção; ESPÉCIES A) PRISÃO PENAL  é a decorrente de sentença penal condenatória definitiva; é a PRISÃO-PENA; B) PRISÃO EXTRAPENAL  é a PRISÃO CIVIL (devedor de alimentos, não cabendo mais no caso de depositário infiel, segundo entende o STF – Súmula Vinculante nº 25), PRISÃO ADMINISTRATIVA (a maior parte da doutrina entende que não existe mais, foi revogada pela CF 88, existindo prisão…

CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º 000000000000000. LEANDRA MOLUSCO, já devidamente qualificado (a) nos autos da ação penal em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem diante de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS FINAIS fundamentado nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir alinhavados: I – DA SINOPSE DO PROCESSO O (A) acusado (a) foi denunciado (a) como incurso nas sanções…

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca…